Acessibilidade em Ouro Preto: Confira os encaminhamentos da 24ª Audiência Pública de 2021
Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 24ª Audiência Pública de 2021, requerida pela vereadora Lilian França (PDT), para discutir a acessibilidade para pessoas com deficiência em Ouro Preto.
Participaram da reunião representantes da Associação Comunitária de Ouro Preto (Acodop); da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e do Executivo ouro-pretano.
Neste mês, do dia 21 a 28, é realizada a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. Esse tema foi um dos fatores para a realização da audiência.
A vereadora Lilian França ressaltou que a discussão foi produtiva, tendo como principal encaminhamento a necessidade de refazer a Lei Orgânica Municipal, na subseção dos artigos que tratam das pessoas com deficiência que, na visão da parlamentar, não estão sendo respeitados e efetivados. “Precisamos também valorizar a Associação Comunitária dos deficientes de Ouro Preto, que existe há mais de 30 anos. Acessibilidade não se trata só de obras físicas, é também o fim do preconceito e da discriminação. Que tenhamos a sensibilidade de vermos que somos diferentes e temos os mesmos direitos”, destacou.
Encaminhamentos
Questionamento e cobrança sobre a efetiva aplicação dos dispositivos relacionados à pessoa com deficiência contidos na Lei Orgânica do Município;
Revisão dos textos (expressões e terminologias) usados na mesma Lei Orgânica;
Criação de um órgão específico permanente para tratar do tema da pessoa com deficiência;
Levantamento sobre a presença de monitores nas salas de aula e tomada de providências cabíveis junto à Secretaria de Educação, assim como outros profissionais que possam auxiliar no processo de inclusão;
Promoção da acessibilidade aos Museus;
Inserção de ações no Plano Diretor a fim de transformar Ouro Preto numa cidade com acessibilidade para todos;
Planejamento para a instalação de equipamentos urbanos que influenciam na mobilidade;
Criação de rotas alternativas, visando uma melhor mobilidade na cidade, especialmente no centro histórico;
Verificação do atendimento dado à pessoa com deficiência pelo transporte coletivo;
Desenvolvimento de projetos de sensibilização da população quanto às especificidades da pessoa com deficiência no âmbito da convivência;
Implantação (ou aperfeiçoamento) de um Núcleo de Inclusão, com equipe multidisciplinar, para subsidiar toda rede de ensino municipal, com a inserção de mais profissionais: psicólogos, fisioterapeutas, etc;
Elaboração, por parte do Executivo, de Projeto de Lei com políticas públicas para a acessibilidade, inclusive abordando a criação do Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência;
Cobrança da aplicação das Leis Nº23 de 2005 e Nº365 de 2007;
