Acessibilidade em Ouro Preto: Confira os encaminhamentos da 24ª Audiência Pública de 2021

    Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 24ª Audiência Pública de 2021, requerida pela vereadora Lilian França (PDT), para discutir a acessibilidade para pessoas com deficiência em Ouro Preto. 

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    Participaram da reunião representantes da Associação Comunitária de Ouro Preto (Acodop); da Universidade Federal de Ouro Preto  (Ufop); do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e do Executivo ouro-pretano.

    Neste mês, do  dia  21 a 28, é realizada a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. Esse tema foi um dos fatores para a realização da audiência. 

    A vereadora Lilian França ressaltou que a discussão foi produtiva, tendo como principal encaminhamento a necessidade de refazer a Lei Orgânica Municipal, na subseção dos artigos que tratam das pessoas com deficiência que, na visão da parlamentar, não estão sendo respeitados e efetivados. “Precisamos também valorizar a Associação Comunitária dos deficientes de Ouro Preto, que existe há mais de 30 anos. Acessibilidade não se trata só de obras físicas, é também o fim do preconceito e da discriminação. Que tenhamos a sensibilidade de vermos que somos diferentes e temos os mesmos direitos”, destacou.

    Encaminhamentos

    1. Questionamento e cobrança sobre a efetiva aplicação dos dispositivos relacionados à pessoa com deficiência contidos na Lei Orgânica do Município;
    1. Revisão dos textos (expressões e terminologias) usados na mesma Lei Orgânica;
    1. Criação de um órgão específico permanente para tratar do tema da pessoa com deficiência;
    1. Levantamento sobre a presença de monitores nas salas de aula e tomada de providências cabíveis junto à Secretaria de Educação, assim como outros profissionais que possam auxiliar no processo de inclusão;
    1. Promoção da acessibilidade aos Museus;
    1. Inserção de ações no Plano Diretor a fim de transformar Ouro Preto numa cidade com acessibilidade para todos;
    1. Planejamento para a instalação de equipamentos urbanos que influenciam na mobilidade;
    1. Criação de rotas alternativas, visando uma melhor mobilidade na cidade, especialmente no centro histórico;
    1. Verificação do atendimento dado à pessoa com deficiência pelo transporte coletivo;
    1. Desenvolvimento de projetos de sensibilização da população quanto às especificidades da pessoa com deficiência no âmbito da convivência;
    1. Implantação (ou aperfeiçoamento) de um Núcleo de Inclusão, com equipe multidisciplinar, para subsidiar toda rede de ensino municipal, com a inserção de mais profissionais: psicólogos, fisioterapeutas, etc;
    1. Elaboração, por parte do Executivo, de Projeto de Lei com políticas públicas para a acessibilidade, inclusive abordando a criação do Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência;
    1. Cobrança da aplicação das Leis Nº23 de 2005 e Nº365 de 2007;


    Câmara Municipal de Ouro Preto