Na tarde desta última terça feira 31 de agosto de 2021, durante reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, a vereadora Lilian França Albuquerque realizou indicação a ser encaminhada ao executivo municipal solicitando que crie a Brigada Municipal de Combate a incêndios e desastres ambientais para atuar quando necessário junto ao Bombeiro Civil e demais órgãos de Ouro Preto. A medida tem o intuito de garantir uma equipe de forma permanente, desenvolvendo além do trabalho proposto anteriormente, ações preventivas, ações de sensibilização junto as escolas e toda a sociedade.
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A sugestão é que a Brigada Municipal seja criada por meio de Lei Municipal, com adoção das definições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como as estipuladas por organismos internacionais e nacionais de defesa civil e combate a incêndios e regularmente seguidas pelos órgãos congêneres e, em especial as seguintes:
I – brigada de incêndio: grupo constituído no âmbito do Município e integrado por voluntários, para a execução, complementar e subsidiária, das atividades de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas, inclusive de apoio às ações de defesa civil;
II – defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social;
III – medidas correlatas: as de busca, resgate, salvamento, primeiros socorros e encaminhamento para atendimento médico de urgência.
Segundo a vereadora ‘’A importância de se ter uma brigada municipal e de prontidão para atuar sempre que necessário, contribuindo assim com outros órgãos que atuam em nossa sociedade, justificam a indicação’’.
