Nesta segunda feira 04 de outubro de 2021, o vereador Manoel Douglas realizou dois requerimentos na Câmara de Mariana em favor da CPI das obras. O Vereador Manoel Douglas Soares de Oliveira nos termos do art. 163 do Regimento Interno, conjugado com o S 20 do art. 50 da Constituição Federal, requer que, seja encaminhado ao representante do Poder Executivo, o prefeito interino Juliano Vasconcelos Gonçalves e ao Secretário de Obras, Marcelo Henriques Pinto, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes a Ata de Prestação de Serviço no 001/2021 da empresa GMP Construções Eireli: Favor encaminhar o contrato, ordens de serviços, processo licitatório e informar todos os serviços prestados ao munícipio nesse contrato. Encaminhar todas as medições. Informar o fiscal do contrato, o atual e os que passaram durante o período do contrato. Referente aos pagamentos de medições liquidadas favor enviar memorial descritivo, relatório fotográfico referente a cada pagamento separadamente. Encaminhar cópia do ART responsável. Houve subcontratação de algum serviço? Caso afirmativo favor informar quais empresas e quais serviços prestados. Em seu segundo requerimento o vereador requer que sejam prestadas informações pelo chefe do Executivo Juliano Vasconcelos Gonçalves e pelo Secretário Municipal de Obras, as seguintes informações sobre o acordo Telsan, Renova e Município:
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Os profissionais da Telsan que hoje prestam serviços para o município na secretaria de obras, afinal; eles podem assumir prerrogativas de responsáveis técnicos? Eles podem assinar ou não? Ou a assinatura deles só é válida quando acompanhada por assinatura de um profissional do Município? Esses profissionais podem gerar anotações de responsabilidade técnica pelo município ou não? Se não a quem ficará essa responsabilidade? Quais os profissionais hoje que poderiam assumir essas responsabilidades na medida que se anuncia um grande número de obras? Quem vai acompanhar essas obras e atesta-las, do ponto de vista do avanço das medições e do gerenciamento dos contratos? O secretário de obras vai assumir essa prerrogativa? O secretário será também fiscal dos contratos a exemplo do ex-secretário Fábio? Quem será o Responsável Técnico por essas obras que se anunciam, como exemplo a retomada da UPA, do início da drenagem do Vale Verde, a retomada do novo acesso Cabanas, quais os profissionais que irão assumir essas responsabilidades?.
