Vereador Kuruzu solicita que as famílias da Ocupação Chico Rei possam retornar às terras da extinta FEBEM

O vereador Wanderley Rossi Kuruzu, através de indicação realizada nesta quinta-feira 14 de outubro de 2021 solicita ao Prefeito Municipal que envide esforços para que as famílias da Ocupação Chico Rei possam retornar às terras da extinta FEBEM, ainda que seja apenas para cuidar do lugar e de suas casas.

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Segundo Kuruzu; ‘’Considerando que:  é grande o déficit habitacional de Ouro Preto’’; ‘’existem aproximadamente 300 hectares de terras públicas, que pertenciam a extinta Febem, foram incorporadas ao patrimônio do Estado de Minas Gerais,  estão sob a posse da Prefeitura de Ouro Preto, e que encontram-se em estado de completo abandono’’; ‘’cerca de  50 famílias de baixa renda, organizadas na Ocupação Chico Rei, disputam  2,4 hectares destas terras desde 2015, a fim de ali fixarem moradas’’; ‘’a Ocupação Chico Rei permaneceu naquele lugar por mais de 2 anos, onde o seus integrantes construíram  cerca de 30 casas’’;  ‘’em 2019, essas famílias foram desalojadas por decisão liminar da Justiça, concedida em ação movida pela Prefeitura;  a referida liminar mandava liberar toda a área (300 hectares), mas, praticamente, só foram retiradas as famílias de baixa renda, as quais  integravam a Ocupação Chico Rei’’;  ‘’a Prefeitura está descumprindo a liminar no que diz respeito à vigilância da terra; as casas estão sendo depredadas; a Prefeitura está gasta vultuosos recurso com o pagamento de aluguel social’’;  ‘’o principal argumento utilizado pelo Ministério Público para convencer a Justiça a conceder a liminar foi sobre possíveis danos ambientais, sugerindo que a Chico Rei poderia estar na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí; no local onde a Ocupação se instalou, já haviam sido depositados mais de 500 caminhões de terra, não tendo a Chico Rei suprimido uma árvore nativa sequer, além de as construções terem sido  feitas respeitando-se o distanciamento de  30 m do leito do córrego’’. ‘’O surgimento recente de 2 grandes e luxuosos empreendimento muito mais próximos da Estação Ecológica mencionada acima, com supressão, inclusive, de candeias, canalização de córregos, possível aterramento de nascentes e enormes movimentações de terra; o lugar onde as famílias de baixa renda haviam se instalado é considerado Zona Especial de Interesse Social(ZEIS);  a existência de Carta Geotécnica de Aptidão a Urbanização, elaborada pelo professor Frederico Sobreira da UFOP, abrangendo a área ocupada pela Chico Rei;  a existência de parecer da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) favorável à doação da parte onde estava a Chico Rei à Prefeitura;’’