Contrato contempla pavimentação de 73,14 quilômetros e construção de três pontes; acordo anterior é passível de penalidades previstas em lei
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Logo após o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) homologar o resultado do processo licitatório 011/2021 e dar ordem de início dos serviços para melhoramento e pavimentação da MG-402, no trecho entre Pintópolis e Urucuia, com 73,14 quilômetros de extensão e a construção de três pontes localizadas no ribeirão das Pedras e nos riachos da Gameleira e Tabocas, a empresa vencedora abandonou o contrato. O fato é passível de penalidades previstas em lei e a empresa responderá pelo não cumprimento das obrigações contratuais.
Cumprindo a legislação, o DER-MG convidou a segunda colocada a assumir a obra pelo mesmo valor. Esta também se recusou.
Diante desta situação alheia à vontade do Governo de Minas, o órgão providenciou o distrato do contrato e já elabora uma nova licitação. Os recursos já estão garantidos.
Atualmente, o orçamento das obras para a elaboração dos editais, que serão divididos em dois lotes, está sendo atualizado. O primeiro lote será para a construção das três pontes e o segundo abarcará melhoramentos e a pavimentação da MG-402. A previsão é a de que o novo processo licitatório seja iniciado em aproximadamente 30 dias.
O compromisso do DER-MG para melhorar a trafegabilidade com a execução das obras de melhoramento no trecho Pintópolis – Urucuia pode ser confirmada com o início dos trabalhos da construção da ponte sobre o rio São Francisco, com 1.120 metros de extensão e 3 km de acesso, em que o Governo de Minas está investindo R$ 113 milhões. Fonte: GOVERNO DE MINAS
