Carteira de identidade para pessoas com autismo passa a ser emitida em Minas Gerais

Emissão do documento é gratuita e garante direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento à autistas O Governo do Estado de Minas Gerais deu início a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que tem o objetivo de garantir os direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento às pessoas com autismo. A Ciptea é uma conquista importante que contou com a articulação do deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia de Minas Gerais.

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Uma luta antiga que o deputado traçou em parceria com autistas, familiares, instituições e representantes de movimentos em defesa do autismo em Minas. Foram muitas reuniões e envio de requerimentos e ofícios ao Governo do Estado para cobrar o documento. A emissão da Ciptea é gratuita e garante direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento aos autistas. “A pessoa com autismo não é identificada facilmente como o deficiente físico na cadeira de rodas, o que dá espaço para discriminação. Com a Ciptea, o autista passa a ter prioridade em filas e em atendimento nos serviços públicos e privados”, destaca o deputado Professor Wendel. A emissão do documento pode ser feita de forma física ou virtual. Para emissão física, o usuário deve realizar agendamento em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) pelo site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App. Já a emissão virtual da carteira pode ser feita pelo site: www.cidadao.mg.gov.br. Agora que a Ciptea já está sendo emitida em Minas Gerais, o deputado Professor Wendel vem trabalhando para garantir os direitos das pessoas com doenças raras. “O próximo passo é a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras e o nosso Projeto de Lei 3099/2021 para a garantia desse direito já está tramitando na Assembleia de Minas.” Como solicitar a Ciptea: Presencialmente: Para emissão física, o usuário deve realizar agendamento em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) pelo site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App. Virtual: Já a emissão virtual da carteira pode ser feita pelo site: www.cidadao.mg.gov.br. Cinema para autistas O deputado Professor Wendel é autor do Projeto de Lei 2840/2021, que propõe sessões de cinema adaptadas para autistas no Estado de Minas Gerais. A medida prevê, que todas as salas de cinema do Estado realizem, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. Durante as sessões, não será exibida publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido e pelo projeto fica garantida livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição. Outros projetos de lei do deputado: PL nº3099/2021 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR no Estado. PL nº3098/2021 garante que as gestantes surdas sejam acompanhadas por intérpretes de Libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto. Comunicação Deputado Professor Wendel (Solidariedade) Laíze Souza (31)98766-2287 / 2108-5459