A Prefeitura de Itabirito, por meio da Procuradoria Jurídica Contenciosa Procon Municipal, realizou nessa segunda-feira, dia 04 de julho, uma fiscalização nos postos de combustíveis com o objetivo de conferir a aplicação da redução do ICMS sobre valores praticados no município.
“O ICMS sobre a gasolina foi reduzido de 31% para 18% por meio do Decreto Estadual n² 48.456, de 19 de julho de 2022. Por esse motivo a equipe do Procon percorreu os postos com a finalidade de conscientizar os proprietários a repassarem a redução do imposto ao consumidor final”, destacou o procurador contencioso da Prefeitura e responsável pelo Procon, Alexandre Sampaio. Durante a visita aos estabelecimentos foi constatada a prática de preços com a redução do imposto em alguns postos do município. Os proprietários de postos que não haviam reduzido o preço até a visita dos fiscais foram orientados e assumiram o compromisso de reduzir o valor. Durante a fiscalização não foram efetuadas autuações. “O preço dos combustíveis não é tabelado e não existe parâmetro para limite de preço. Quem determina o valor por litro e a livre concorrência”, completou Alexandre Sampaio. Após a fiscalização já é possível encontrar gasolina ao preço de R$5,99 o litro. Fonte: PMI.
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