Captação da Serrinha está irregular?

IGAM afirma que SAAE não tem outorga para retirar água da Cachoeira da Serrinha, porém a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirma que o SAAE possui sim autorização para captação do córrego Belchior, que nasce na Serrinha, para uso de abastecimento público. O proprietário do local, Mina da Passagem, afirma que captação é irregular, feita sem sua autorização. E agora ?

Por: Hynara Versiani e João B. N. Gonçalves

Em resposta ao jornal O Espeto, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) afirmou que não há nenhuma outorga para uso de recursos hídricos vindos da Cachoeira da Serrinha.
O gestor de Regulação de Recursos Hídricos e analista ambiental do IGAM, Jackson Rodrigues Primo, informou que em consulta ao Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), realizado neste mês de agosto, não foi identificada nenhuma autorização dentro de um raio de 100 metros das coordenadas da Cachoeira da Serrinha (20°24’82’’ Sul e 43°26’41.02’’ Oeste).
A autorização do IGAM é necessária pois é um instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.
São isentos da necessidade de solicitar a outorga apenas nos casos de uso de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais em áreas rurais; e uso de vazão e quantidades consideradas insignificantes para lançamento de efluentes, derivações e captações. O que não é o caso em questão da captação da Serrinha feita pelo SAAE Mariana .
Soma-se a questão que a Cachoeira da Serrinha é uma área dentro do Parque Estadual do Itacolomi, ou seja, a captação/barragem está dentro de uma unidade de conservação e de proteção integral, sendo também de posse da Mina da Passagem. O local é atração turística e espaço de lazer para a população, mas também fonte de captação de água para Mariana.
Durante reunião da Câmara Municipal de Mariana, realizada em 12 de maio de 2021 a pedido do Vereador Ricardo Miranda, a gestora do Parque Estadual do Itacolomi, Sra. Maria Lúcia Cristo, e um dos proprietários da Mina da Passagem, Sr. Roberto Rodrigues, afirmaram que a retirada de recursos hídricos na Serrinha acontece de forma irregular, sem ciência dos mesmos. A água é usada para o abastecimento de parte de grande parte de Mariana, como o bairro Cabanas, Chacará e adjacências.
Porém a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou ao jornal O Espeto que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE) possui uma autorização para captar águas do Ribeirão Belchior, curso d’água da Cachoeira da Serrinha, com a finalidade de abastecimento público.

De acordo com o assessor Sr. Matheus Adler, não há captações ilegais de água nesta região. De acordo com a Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE Sisema, a retirada que ocorre é superficial e é autorizada por meio da Portaria de Outorga nº 2999/2010, de novembro de 2010. O assessor Sr. Adler afirma que ao consultar o Sistema de Fiscalização (Sisfis) e o Sistema de Lavratura de Autos de Fiscalização e Infração (Sisfai), não são identificadas fiscalizações ou infrações ambientais relativas às intervenções hídricas nessa área, embora exista uma pequena represa que capta a água.
De acordo com Sr. Mateus Adler, também não existem denúncias ambientais sobre a questão abordada no Sistema de Denúncias e Requisições, e que por isso não há ações a serem tomadas pela Semad. “Entendemos que não há ações a serem tomadas pela Semad, visto que não consta nos sistemas da Secretaria denúncias ou autuações sobre captação irregular no curso d’água da Cachoeira da Serrinha realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, afirmou Mateus Adler.
Dadas as contradições nas respostas dadas ao Espeto, o IGAM afirmou que as coordenadas informadas serão analisadas e fiscalizadas pelo órgão, a fim de averiguar qualquer irregularidade.

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