Câmara aprova criação de colegiados nas escolas municipais de Itabirito

Objetivo do projeto é fomentar a participação da comunidade dentro das instituições de ensino.

Os pais terão mais voz dentro das escolas municipais de Itabirito. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 153/2022, que dispõe sobre a criação de colegiados escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo poder público municipal.
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De acordo com o projeto, os Colegiados Escolares exercerão funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras nas questões de ordem pedagógica e administrativa. Como isso, busca-se criar um ambiente mais democrático dentro da escola, respeitando o pluralismo de ideias, contribuindo para que o processo escolar seja mais eficiente. 

Os colegiados serão formados pela comunidade escolar, assegurada a proporcionalidade de 50% para pais de alunos e 50% para membros do magistério e servidores da escola. O diretor será o presidente e, caso esteja impedido de exercer a função, poderá ser substituído pelo vice-diretor. A atividade não será remunerada.

Entre as funções do colegiado, estão:

–  definir as diretrizes, prioridades e metas de ação da escola para cada período letivo;

–  apreciar e deliberar sobre problemas de rendimento escolar dos alunos, indisciplina, frequência e outros;

–  convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou dos seus segmentos.

O Projeto de Lei é de autoria do Executivo e já foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito. 

Foto – Divulgação