Contribuinte poderá quitar impostos, taxas e contribuições via PIX ou cartão de débito.
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, já é utilizado pela maioria dos brasileiros. Pensando em proporcionar mais praticidade aos moradores, tramita na Câmara de Itabirito o Projeto de Lei 209/2022, que autoriza a Prefeitura a instituir formas de pagamento digital para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá disponibilizar ao contribuinte o QR Code, link ou chave específica para a identificação do pagamento via PIX. O PL também prevê a quitação de débitos por meio do cartão de débito.
“Esta medida vem sendo utilizada em várias cidades com sucesso. É responsabilidade desta Casa Legislativa facilitar a vida dos munícipes, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções. Portanto, acredito plenamente que esse projeto beneficiará toda a população”, justificou o autor do projeto, vereador Renê Butekus (PSD).
O Projeto de Lei entrou em pauta nesta semana e será analisado pelas Comissões da Câmara.
