Vereador Pinico solicita ao SAAE bloqueio de pagamento a empreiteira

De acordo com Setor Jurídico do SAAE já é prática no serviço público fiscalizar a obra antes de emitir ordem de pagamento de acordo com execução do contrato. Ou seja só quando cada etapa de uma obra é finalizada, após vistoria do fiscal, acontece a ordem de pagamento.

O Vereador Ediraldo Ramos, conhecido popularmente como Pinico, solicitou ao diretor do SAAE, Sr.  Remo Almeida Machado, via oficio, datado de 15 de fevereiro de 2023, atendendo moradores, quer que suspenda o pagamento a empreiteira A.F. Engenharia, executora de obras em Cachoeira do Brumado até que sejam sanadas ações apontadas pelos moradores.

“Fiz o pedido para suspender o pagamento, realmente o serviço está mal feito, passou cano mas não tampou o lugar, o asfalto está quebrado, tem buraco, carro não passa, nem ônibus de escola pode passar.”

NOTA DO SAAE MARIANA :

“O SAAE Mariana informa que uma equipe técnica esteve no início desta semana vistoriando as obras da adutora do Pinduca, no distrito de Cachoeira do Brumado. Foram pontuados intervenções e ações nesta obra para que a mesma possa atender satisfatoriamente os moradores desta importante comunidade.” FIM DA NOTA

Recebemos  informação que essa semana aconteceu uma reunião entre o diretor do SAAE Sr. Remo Almeida e o Vereador Pinico sobre  obra do distrito de Cachoeira do Brumado, inclusive o diretor do SAAE já foi ao local para verificar o andamento da obra.

Na quinta-feira haverá visita técnica do SAAE na obra referida em Cachoeira do Brumado.

A procuradoria jurídica  do SAAE prontamente nos atendeu e fez a seguinte explanação sobre o assunto, o qual trazemos abaixo de forma resumida:

Primeiro, toda obra é paga de acordo com a medição e ajustamento da execução do serviço contratado.

Em Cachoeira do Brumado é a obra de  uma adutora, e assim que que vai executando a obra a empresa recebe, de acordo com planilha de serviços estabelecida em contrato. O SAAE tem um fiscal da obra que consta no contrato e cabe esse fiscal acompanhar o serviço e  medição da execução do serviço. È o fiscal que verifica a obra, faz a medição, que a identificar a etapa da obra, e só depois é autorizado o pagamento para aquela etapa, só quando está tudo ok.  Há ainda no contrato um cronograma de execução da obra. Além disso a empresa tem responsabilidade pela obra durante cinco anos, como se fosse uma garantia do serviço executado.

O SAAE segue o modelo padrão no serviço público, que é pagamento das medições apenas após fiscalização.

O Vereador tem o direito de pedir o suspensão de pagamento mas já é a prática no serviço publico de acordo com os ditamos legais medir a obra, fiscalizar, para depois do processo legal dar a ordem para pagamento.