Servidores da Prefeitura de Itabirito contrários e favoráveis à Reforma fazem manifestação na Câmara

Pelo fato de dois Projetos de Lei (PLs) Substitutivos referentes à Reforma Administrativa da Prefeitura de Itabirito terem sido apresentados na Câmara de Itabirito, nesta segunda-feira (24/4), manifestantes contrários e favoráveis à Reforma fizeram manifestação durante a reunião ordinária.
Esses PLs ainda não foram votados em Plenário.

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OS PLS APRESENTADOS
1- Projeto de Lei substituído Nº 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.
2- Projeto de Lei substituído Nº 01/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito.
A FAVOR DA REFORMA
O “Movimento dos Servidores Públicos Favoráveis à Reforma” afirma que:

• Haverá aumento real dos vencimentos referentes à progressão ou promoção dos cargos cujos vencimentos iniciais são de nível 1, como auxiliares de serviços gerais, ajudantes gerais, garis, monitores de transporte escolar e vigias.
• Está prevista valorização da carreira administrativa, elevando o salário para chegar no valor do menor salário pago aos cargos comissionados na área administrativa.
• As férias passarão de 30 dias corridos para 25 dias úteis.
• Férias-prêmio serão mantidas.
• A licença-paternidade aumentou de 5 para 20 dias.
• A promoção por titulação (cursos) aumentou para 5 promoções, sendo concedida 1 promoção a cada 3 anos.
• Progressão: passará a ser 5% de aumento salarial a cada 3 anos.
• A extinção de cargos não afetará os servidores estáveis.
• A terceirização de serviços independente da Reforma, as atividades-meio podem ser terceirizadas como já vem ocorrendo há tempos. Já as atividades-fim serão mantidas na estrutura da Prefeitura.

CONTRÁRIOS À REFORMA
Os servidores contrários alegam que não são contra mudanças. “Mas somos contrários à Reforma da forma como ela foi apresentada, sem a participação dos servidores”, salientaram.
Uma das situações que esses manifestantes questionam é a diferença de porcentagem nos aumentos salariais. “Motoristas receberão 10% e auxiliares administrativos, 50%. Por que essa diferença? Qual é o critério?”, perguntou um manifestante.
A terceirização dos serviços é também um dos questionamentos. Situação que segundo eles desmotiva a participação em futuros concursos e desmobiliza a classe.

Imagem – Manifestantes com opiniões distintas na Câmara – Foto: Ascom