Alteração faz parte de plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri e preocupa comunidades rurais de Santo Antônio do Jacinto.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização fará audiência nesta quinta-feira (11/5/23) para debater a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto (Vale do Jequitinhonha) ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.
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A reunião será às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão.
A alteração dos limites entre os estados faz parte do plano de manejo do parque. Segundo o deputado, as comunidades Paxés e Córrego Santa Maria estão preocupadas com as alterações pois sempre pertenceram ao municipio de Santo Antônio do Jacinto, onde existem famílias com títulos de propriedade rural registrados na comarca de Jacinto, expedidos pela extinta Rural Minas.
“As comunidades não foram consultadas sobre essas alterações territoriais e estão se sentindo ameaçadas com a possibilidade de remoção das famílias que vivem da agricultura familiar local.”
Leleco Pimentel
Dep. Leleco Pimentel
A preocupação é com impactos que a medida pode trazer à vida social e econômica e à saúde emocional dessas famílias. O requerimento da audiência registra que as comunidades foram surpreendidas com a notícia de alteração dos limites territoriais entre Minas Gerais e Bahia em 1º de março, durante reunião preparatória para a construção do plano de manejo do Parque do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Alto Cariri
O objetivo da audiência é discutir o assunto com essas comunidades da região e com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do ICMBio, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e de entidades representativas dos produtores e trabalhadores rurais.
Criado em 2010, o Parque Nacional do Alto Cariri possui mais de 19 mil hectares, protegendo remanescentes de Mata Atlântica da Bahia. Em Minas, há o Parque Estadual do Alto Cariri, criado em 2008, também dentro do bioma Mata Atlântica e que integra um esforço de preservação conjunto com o parque nacional. ALMG
