Por João B. N. Gonçalves, Hynara Versiani e Leandro H Santos
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De acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), três órgãos públicos do município de Mariana foram identificados como inadimplentes com suas remessas de dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais dos Municípios Mineiros (SICOM):
1 – SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
2 – IPREV, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana.
3 – Prefeitura Municipal de Mariana
Para cumprirem as exigências do TCE-MG, os órgãos públicos do município de Mariana tem a obrigação de fazer remessas de dados ao SICOM comprovando sua regularidade.
O que dizem :
Prefeitura de Mariana :
Diante dessa situação, a Prefeitura Municipal de Mariana informou ao jornal O Espeto que há uma força-tarefa formada entre diversos setores do município.
De acordo com a Prefeitura Municipal, os departamentos de Planejamento e Execução Orçamentária, Coordenadoria de Compras, Contabilidade e Frotas, em conjunto com a empresa responsável pelo software de gestão municipal, estão trabalhando para regularizar a situação perante o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e fazer o envio de dados mensalmente, buscando assim alcançar a plena regularização junto ao Tribunal de Contas visando resolver a questão e cumprir suas obrigações .
IPREV :
O IPREV informou que realizou uma reunião com a empresa responsável pelo sistema que ocasionou a inadimplência, realizada na segunda-feira, dia 19 de junho.
SAAE :
A equipe do Jornal O Espeto procurou o SAAE para saber o posicionamento da autarquia em relação à inadimplência, mas sem retorno até o momento desta publicação.
Tanto a Prefeitura Municipal de Mariana quanto o Iprev afirmam estar empenhados em solucionar o problema e regularizar sua situação junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Da Redação :
Entenda:
Inadimplência : segundo o dicionário da língua portuguesa Houaiss, inadimplência significa a falta de cumprimento de uma obrigação.
De acordo com nossa pesquisa sobre Mariana no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, Ministério da Economia, Tesouro Nacional feita dia 21/06/2023, de 22 itens de Atendimento aos Requisitos Fiscais a Prefeitura de Mariana atende apenas um.
Outra informação útil: A prestação de contas do IPREV e do SAAE/Mariana é unificada com a prestação das contas do Município de Mariana. De tal forma, mesmo se o IPREV e o SAAE/Mariana realizarem sua prestação de contas no prazo, se a Prefeitura de Mariana não fizer a sua prestação de contas e a enviar no prazo, todas as 3 entidades ficam inadimplentes.
Ou seja, resumindo, se a prefeitura de Mariana não fizer, o SAAE e o IPREV também ficam inadimplentes pois são ligados a prefeitura.
Veja abaixo a certidão com os dados citados emitida pelo Tesouro Nacional sobre a Prefeitura de Mariana.
