Comissão será responsável por receber denúncias de violações do Código de Defesa do Consumidor
A Câmara de Mariana tomou uma importante iniciativa em prol dos consumidores ao aprovar, por unanimidade, a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O projeto, proposto pelo vereador Ronaldo Bento (PSB), visa assegurar os direitos dos cidadãos do município. Durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 29 de maio, os vereadores enfatizaram a relevância de uma comissão dedicada a proteger os interesses dos consumidores.
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A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será instalada nesta semana, após a escolha dos membros que a comporão. Conforme o Regimento Interno da Câmara, as comissões parlamentares são compostas por três membros, designados pelo presidente de acordo com a composição partidária da Casa Legislativa.
O vereador Ronaldo Bento (PSB), advogado de profissão, destacou a importância de uma atuação proativa no que diz respeito ao serviço de internet, realizado pela Valenet, que tem sido alvo de constantes reclamações dos consumidores.
Ele ressaltou seu interesse em participar ativamente dos trabalhos da comissão, mesmo que não seja selecionado como membro. De acordo com Bento: “Nós não podemos deixar isso [os problemas com as empresas de internet] continuar da forma que está indo. Nós precisamos ter uma explicação, se o sinal não chega, eu não posso sair, eu não posso cobrar, porque toda hora estão ligando.”
Além das empresas de internet, o vereador Ronaldo Bento também mencionou a questão dos preços dos combustíveis, especificamente da gasolina, que apresentam variações significativas em diferentes municípios próximos. O vereador enfatiza a necessidade de uma fiscalização mais efetiva por parte do poder público, O vereador Ronaldo Bento com valores hipotéticos deu de exemplo a gasolina, dizendo que; “Ouro Preto tem uma gasolina vendendo a R$5,02 e Mariana a R$5,69, até R$5,89, praticamente 60, 70 centavos num eixo de 10 km. Tem alguma coisa que precisa ter uma fiscalização mais efetiva.”
A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será responsável por receber denúncias de violações do Código de Defesa do Consumidor e atuará em conjunto com órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Procon. Sua atuação visa proteger os consumidores marianenses, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que empresas prestadoras de serviços, como as provedoras de internet, cumpram suas obrigações.
Para Ronaldo Bento (PSB), a criação dessa comissão representa um avanço para Mariana, no sentido de fortalecer a fiscalização e combater problemas que afetam a qualidade de vida dos consumidores. Espera-se que a atuação conjunta entre a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, o Ministério Público e o Procon resultem em medidas efetivas para solucionar questões como a falta de sinal de internet adequado e a disparidade de preços dos combustíveis.
O vereador ressalta a importância da participação dos consumidores nesse processo, encorajando-os a denunciar qualquer irregularidade: “Eu convido o povo de Mariana, qualquer pessoa, que tem um problema na cidade, que está sendo mal atendido, mal resolvido, que procure a gente, que procure essa comissão.”
A expectativa é que a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torne um canal eficaz de comunicação entre os cidadãos e os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação dos serviços prestados no município. O objetivo principal é assegurar que os consumidores sejam tratados com respeito e tenham acesso a serviços de qualidade, sem abusos ou irregularidades por parte das empresas.
