A lei Paulo Gustavo ficou paralisada no Sistema Judiciário desde o dia 2 de agosto, pois não foi prevista na Lei Orçamentária Anual para 2023. Integrante da comissão, Carla Lisboa disse que os artistas estão preocupados com a definição de uma política cultural em Mariana. “Para além da lei Paulo Gustavo, nós temos uma urgência de uma implantação de um Plano de Cultura Municipal”, diz.
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João B. N. Gonçalves
Na última quarta-feira, 27 de setembro de 2023, a Comissão Lei Paulo Gustavo (LPG) reuniu artistas de Mariana para discutir o andamento da Lei e a criação do Plano Municipal de Cultura.
Mariana deve receber R$550 mil de recurso pela lei, sendo que 70% do valor (R$385 mil) será direcionado para produções audiovisuais, enquanto o restante (R$165 mil) poderá ser disputado em editais por artistas de outras áreas.
A comissão informou que a lei ficou paralisada no Sistema Judiciário desde o dia 2 de agosto, pois não estava prevista na Lei Orçamentária Anual para 2023. O vice-prefeito e secretário de Cultura e Turismo, Cristiano Vilas Boas, explica que o recurso não foi previsto no orçamento, pois a LOA foi definida no final de 2022.
O vice-prefeito e secretário de Cultura e Turismo, Cristiano Vilas Boas, informa que hoje (28/09/2023), durante a inauguração da Igreja de São Francisco de Assis e do Museu de Mariana, o prefeito Celso Cota assina o projeto de lei para abrir crédito adicional para inclusão do recurso da LPG no orçamento do município e a criação do Conselho Municipal de Cultura.
Segundo Cristiano Vilas Boas, o projeto de lei deve ser votado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (2 de outubro).
Integrante da comissão, Carla Lisboa demonstra que os artistas estão preocupados com a definição de uma política cultural em Mariana. “Para além da lei Paulo Gustavo, nós temos uma urgência de uma implantação de um Plano de Cultura Municipal”, diz.
Cristiano Vilas Boas destaca que o Conselho será formado para a Conferência de Cultura a ser realizada no próximo dia 28 de outubro. A partir da conferência, ele declara que poderão ser discutidas mudanças na lei e inclusão de novas pessoas no Conselho Municipal de Cultura.
A próxima reunião da Comissão da Lei Paulo Gustavo está marcada para acontecer na próxima segunda, às 19h, após a votação na Câmara Municipal, na sede da Associação Marianense dos Artistas Plásticos (Amap).