Objetivo da nova lei é combater o abuso sexual de crianças e adolescentes na cidade.
Dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com dados do Instituto Liberta, o Brasil possui 500 mil vítimas desse crime e ocupa o 2º lugar no ranking dos países que mais cometem abuso sexual infantojuvenil, ficando atrás apenas da Tailândia.
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Para combater esse crime, foi sancionada a Lei Municipal 3.943/2023 que institui o “Dia de Conscientização Contra a Pedofilia” e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações a respeito do tema.
De acordo com a nova lei, as atividades desenvolvidas no “Dia de Conscientização Contra a Pedofilia” deverão ser adequadas à faixa etária dos alunos, respeitando os princípios da educação e da dignidade humana.
O calendário escolar municipal poderá ser adaptado para que o dia 18 de maio seja considerado um dia de aula fora da escola, exclusivamente para participação dos alunos nas manifestações relacionadas à conscientização contra a pedofilia.
O autor do Projeto de Lei foi o vereador Anderson Martins (MDB). “A pedofilia é um grave problema social que afeta crianças e adolescentes, causando danos irreparáveis em suas vidas. É nosso dever, como representantes do povo, tomar medidas efetivas para combater essa violação dos direitos das crianças e promover a conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar esse crime”, justificou o parlamentar. Fonte: CMI.
