IPVA 2024: entenda mais sobre o imposto e confira as datas de pagamento

O IPVA 2024 chegou e foi lançado oficialmente na última semana pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. De acordo com a resolução 5.737, a escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa no próximo dia 15 para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina no dia 22 de março para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Além desse imposto, os motoristas devem estar atentos à taxa de licenciamento, também disponível para pagamento a partir deste mês.

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento estão relacionados à propriedade e uso de veículos, respectivamente. São obrigatórios no Brasil e possuem finalidades específicas. “O IPVA é um imposto que contribui para a arrecadação do Estados, sendo parte utilizada para custear despesas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Já o Licenciamento é o documento que comprova a regularidade do veículo para circular em vias públicas, assegurando a segurança no trânsito e o cumprimento de normas estabelecidas”, explica o advogado tributarista, Ariel Franco.

Dessa forma, é necessário e obrigatório o pagamento das duas taxas anualmente. “O veículo licenciado é aquele que quitou todos os débitos, contendo as todas as multas de trânsito, e ambientais vencidas, o IPVA, e a taxa de licenciamento.  Portanto, caso um motorista seja parado em alguma blitz, e não esteja com todos os débitos pagos, pode ocasionar a remoção do veículo para o pátio, que somente poderá ser liberado após a quitação de todas essas obrigações”, complementa.

A quitação do referido imposto pode ser feita em cota única (com desconto de 3%) ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), sendo o valor mínimo da parcela R$ 50,00. “O cronograma de vencimentos está relacionado aos finais de placa do veículo, começando pela primeira parcela em janeiro e finalizando com a terceira em março de 2024. Para efetuar os pagamentos, os motoristas devem acessar o site do Detran do estado correspondente ou ir pessoalmente em uma agência bancária autorizada e informar o número do Renavam do veículo”, finaliza.

ESCALA DE VENCIMENTOS

Anexa: 

Foto Ariel Franco
Crédito: Marketing – Hemmer Advocacia