Déficit de 73 milhões herdado das administrações anteriores em 2023 foi um desafio para as contas públicas da Prefeitura de Mariana

Em 2023, além de enfrentar as despesas regulares programadas para o ano, houve também o desafio de resolver o déficit de R$ 73 milhões herdado pelas administrações anteriores.

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Na última quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência de Mariana apresentou a prestação de contas dos últimos quatro meses de 2023.

De acordo com os dados apresentados, o município arrecadou R$ 692,4 milhões no ano passado — R$ 98,4 milhões a mais do que o previsto, no valor de R$ 594 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência, o Sr. Germano Zanforlim, a principal razão para o crescimento da receita municipal é o recebimento de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Esses são recursos que não tinham caído proporcionalmente nos meses anteriores, principalmente CFEM. Eles acabam sendo ajustados entre outubro e dezembro, o que gera essa diferença de comportamento”, explica.

Em 2023, além de enfrentar as despesas regulares programadas para o ano, houve também o desafio de resolver o déficit de R$ 73 milhões identificado no ano de 2022. “Uma vez que sabíamos que a estimativa para 2023 era de 594 milhões, não podíamos pensar uma despesa maior para aquele ano. É uma medida de segurança. Esse era o comportamento esperado, e quase um reflexo unânime de tudo que tivemos nos últimos 5 anos”, relembra.

No terceiro quadrimestre de 2023, houve uma despesa paga de R$ 239 milhões e uma despesa liquidada de R$ 200 milhões. De acordo com o secretário, a despesa liquidada costuma ser mais alta que a paga, porém, a inversão foi uma decisão de gestão. “Ao chegar em setembro com a notícia do déficit, sem ainda a perspectiva do que aconteceria em outubro e dezembro, tomou-se a decisão de redução significativa de despesas.”

Junto a isso, optou-se pelo enfrentamento do pagamento de tudo que estava em aberto ainda em 2023. “Além dos compromissos do 3° quadrimestre, que se cumprissem todos os compromissos assumidos no anterior e nos anos anteriores que tinham chegado a esse quadrimestre”, diz o secretário. Para ele, a diferença significativa de praticamente 40 milhões entre a despesa liquidada e a despesa paga é um reflexo de despesas pagas de quadrimestres anteriores que acumulavam despesas.

Esse fenômeno se explica também pelo recurso de superávit na conta bancária da prefeitura. O sistema não permite que se gere uma despesa se não houver uma receita a ser utilizada, porém, é possível identificar saldo financeiro de contas e lançar isso no sistema pra que ele permita executar as despesas. “Em 2022, foi suplementado um orçamento na casa de R$ 102 milhões, o que se entendeu e permitiu completar o exercício sem impedimento operacional”, explicita Zanforlim.

O secretário esclarece que esse recurso é totalmente legal e legítimo, porém, não impacta no valor da receita: “Ele permite que você evolua tecnicamente, sem necessariamente ter essa receita. Não é a condição mais adequada, nem mais segura, por isso tivemos todas as medidas de austeridade determinadas e conduzidas em 2023”. Zanforlim explica que esse saldo existe apenas por ter sido retirado de outro destino, que deveria tê-lo recebido.

O vereador Manoel Douglas, “Preto do Cabanas”, reforça os pontos apresentados pelo secretário e destaca a importância de apresentar os dados de forma clara para a população. “A partir do momento que o dinheiro pode ser utilizado para outras despesas, é preciso tomar cuidado. Não se pode utilizar todo esse recurso de forma irresponsável, em despesas do ano subsequente” alerta.