A Lei n.º 1.458/2024 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Na última sexta-feira, 15 de março de 2024, em cerimônia realizada no auditório da prefeitura, o prefeito Angelo Oswaldo sancionou a Lei n.º 1.458/2024, que concede adicional de risco de vida aos agentes da Defesa Civil de Ouro Preto. Com a nova legislação, os servidores terão uma compensação de 30% sob os seus salários.
Protocolada na Câmara Municipal, no último 7 de março, a lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Estiveram presentes na assinatura da lei, além do prefeito Angelo Oswaldo, representando o Poder Legislativo, os vereadores Luiz Gonzaga do Morro e Alessandro Sandrinho; o secretário de Segurança e Trânsito, Sr. Juscelino Gonçalves; o secretário de Governo, Sr. Yuri Assunção; e o geólogo e gerente interino da Defesa Civil, Sr. Charles Murta.
Considerando que, segundo o Serviço Geológico do Brasil, Ouro Preto é o município brasileiro com mais áreas de risco (313), o prefeito Angelo Oswaldo destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes da Defesa Civil. “Barragens, deslizamentos, enchentes, as áreas de risco estão por toda parte e passamos por isso tudo graças ao empenho da Defesa Civil. Vocês são nosso orgulho pelo Brasil afora, viva a nossa Defesa Civil”, declarou o prefeito.
O secretário de Segurança e Trânsito, Juscelino Gonçalves, destacou a histórica conquista para o município e a importância da presença de todos os envolvidos na cerimônia. Ele salientou os desafios constantes enfrentados pela Defesa Civil, especialmente diante das adversidades relacionadas às condições geológicas e ao desenvolvimento urbano de Ouro Preto.
O geólogo Charles Murta, representante da categoria, expressou sua gratidão pela aprovação da lei, considerando-a um marco histórico não apenas para Ouro Preto, mas para todo o estado de Minas Gerais. “Nós fazemos jus ao adicional de risco de morte porque diariamente nos expomos a essa situação e estamos agora mais motivados para garantir a salvaguarda de nossa população”, afirmou.
Os servidores efetivos, comissionados e contratados da Defesa Civil de Ouro Preto terão direito ao adicional assim que as documentações necessárias para a aplicação da lei forem protocoladas na Gerência de Recursos Humanos.
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