Especialista em Direito Animal discute impactos da Lei Joca após aprovação na Câmara dos Deputados

    Leandro Petraglia permanece otimista quanto à eficácia da nova lei e espera que futuras regulamentações da ANAC possam resolver questões pendentes

    O trágico falecimento de um cachorro durante um transporte aéreo operado pela Gollog, subsidiária da Gol Linhas Aéreas, destaca a necessidade urgente de mudanças na legislação sobre o transporte de animais em companhias aéreas. O incidente, ocorrido após um erro de logística que resultou em uma viagem três vezes mais longa que o recomendado para o animal, sublinha as lacunas na regulamentação atual e a falta de padronização nas políticas de transporte animal das empresas aéreas.

    Neste contexto, a recém-aprovada Lei Joca, ainda pendente de discussão e aprovação pelo Senado, propõe mudanças significativas que podem preencher algumas dessas lacunas. A lei introduz três novas normas: a inclusão de um sistema de rastreamento por GPS para animais durante o transporte, a permissão para que animais viajem na cabine e a obrigatoriedade de um veterinário em voos de aeroportos com operações superiores a 600 mil passageiros.

    “É um avanço, porque coloca o tema em destaque e provoca o debate necessário sobre a segurança e o bem-estar dos animais”, explica Dr. Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal. Ele também mencionou a importância de uma regulamentação adicional por parte da ANAC para tratar questões ainda não especificadas pela lei, como a cobrança de taxas, a necessidade de suporte emocional e o transporte seguro em cabine.

    “Assento extra ou não, limites de raças e espécies, espaços apropriados no avião, aeronaves que já pré sejam dispostas a aceitar o animal, cintos de segurança, quem custeia, capas no banco… são algumas questões que não foram tratadas. A lei só fala que o lugar do animal é na cabine. E claro isso pode significar uma lei que não tem uma alta eficácia, que dependa de uma nova regulamentação, e essa regulamentação não vindo, mantém a situação como está”.

    O caso recente serve como um exemplo das falhas no sistema atual e da urgência de uma legislação abrangente e eficaz. A Lei Joca, se aprovada e bem regulamentada, poderá representar um progresso substancial na proteção dos direitos dos animais em contextos de transporte aéreo.

    O advogado permanece otimista quanto à eficácia da nova lei e espera que as futuras regulamentações da ANAC possam resolver essas questões pendentes para finalmente oferecer um ambiente mais seguro e confortável para os animais durante as viagens aéreas.

    “De qualquer modo é um grande avanço. Vamos torcer para que ela seja mantida assim como posta no Senado e que as regulamentações da ANAC possam esclarecer esses pontos que não foram tratados”.

    Sobre a Furno Petraglia e Pérez Advocacia

    O escritório Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester Lúcia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o sócio-advogado Leandro Furno Petraglia. Em 2016, houve a união com o escritório Branco Pérez Advocacia, que iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco Pérez. Hoje, atuamos em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de possuir correspondentes em todo o Brasil.

    O escritório já atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajetória e tem presença constante em diversos tribunais. Atualmente, além de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário, Civil, do Consumidor, Imobiliário, Tributário e Administrativo, a maior atividade tem sido no Direito Animal, como o caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em 2023, e o caso das búfalas de brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo. 

    Das conquistas, além dos mais de 100 embarques de animais em cabine, fomos os responsáveis pela permissão junto à Justiça Federal para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2022.

    Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
    E para receber notícias da nossa página no Facebook
    Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

    SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui