Documento estabelece metas em educação, saúde, cultura e esporte
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Em uma reunião realizada na última quinta-feira, 11 de julho de 2024, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou, por unanimidade, o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de 2024 a 2033. Durante a sessão, foram discutidas as metas do plano executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O encontro contou com a presença de figuras do setor de assistência social. Estiveram presentes a presidente do CMDCA, Rossana Urzedo; a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Cláudia Dionísio; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fernanda Silva Teles; e a secretária executiva dos Conselhos CMDCA e CMAS, Lídia Mara Coelho.
Desde junho de 2023, o plano tem sido elaborado com a colaboração de diversos setores da sociedade e sob a supervisão do Ministério Público. Segundo Cláudia Dionísio, “ele foi feito a várias mãos, muito pensado e discutido”. A coordenadora destacou a sobrecarga da delegacia da Comarca de Mariana e a importância de medidas socioeducativas eficazes para evitar a reincidência de infrações por adolescentes.
Cláudia Dionísio explica que as medidas socioeducativas são essenciais para a reabilitação de adolescentes que cometeram atos infracionais. Estas medidas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
As ações são implementadas para garantir os direitos dos adolescentes e contribuir para a formação de sua cidadania. A eficácia dessas medidas é crucial, pois a falta de uma resposta punitiva adequada pode levar à repetição de atos infracionais, conforme ressalta a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
O Plano Decenal estabelece diversas metas a serem alcançadas nos próximos dez anos, abrangendo áreas como educação, saúde, cultura e esporte:
O financiamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto será realizado com recursos próprios do município e cofinanciamento federal e estadual, conforme previsto na Lei 12.594/2012 (SINASE). O município de Mariana deve assegurar esses recursos no Plano Plurianual (PPA) com base nas normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Daniely Alves, reforça a importância do plano. “Hoje, para nós, é um grande ganho poder apresentar isso. Agradeço a toda a equipe pelo engajamento. Foi um ano inteiro de muita luta e mobilização para que isso fosse concretizado” disse. Ela também ressaltou a necessidade de prevenção e de uma maior participação de outros setores, como saúde e educação, no orçamento destinado à assistência social.
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