Projeto de Lei ”Loteria Municipal de Mariana” tem como objetivo ajudar pessoas com vícios em jogos on-line

    Por: Rozemberg Teixeira

    Na tarde desta segunda-feira dia 12 de agosto de 2024, durante a reunião ordinária da Câmara de Mariana, foi apresentado o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Sampaio e o vereador Jose Sales.  O projeto de lei sobre a criação do Serviço Público de Loterias na cidade de Mariana, denominado loteria Municipal de Mariana, e estabelece regramentos para a exploração direta ou indireta dos Serviços Públicos de Loteria e dá outras providências”. No escopo do projeto de lei o vereador Fernando Sampaio justifica o motivo do projeto de lei dizendo o seguinte: ‘’uma vez que, percebido pelos ilustres vereadores que vem crescendo assustadoramente em nosso Município a pratica de jogos virtuais/on-line, como tigrinho, bingos eletrônicos, BETS e outros, e que inevitavelmente vem causando vícios em usuários desta pratica, promovendo endividamento de famílias até mesmo sem a percepção dos jogadores, mergulhando adolescentes, jovens e até mesmo idosos, pais de famílias em profunda dividas, causando-lhes ansiedade e depressão’’.  ‘’Dai, é necessário um olhar atencioso do Poder Público, criando normas e dispositivos avançados, em especial para arrecadação de fundos e suporte para Secretaria de Saúde, CAPS e outros atendimentos pertinentes a espécie para que possamos arcar com o tratamento e a prevenção de tal vício, necessário se faz a criação de políticas públicas especialmente voltada à saúde mental, incrementando o RAPS para suportar as despesas atinentes a espécie como tratamento psiquiátricos, psicológicos acompanhamento diversos voltados a saúde mental. Sendo assim, os ilustres Vereadores apresentam a presente proposição, para que se aprovado por esse Egrégio Plenário, passa a vigorar como Lei em nosso Município, cabendo a Secretaria de Saúde, juntamente com as demais ligadas a planilha orçamentária para que destine os recursos provenientes desta Lei à efetividade desta nova norma’’.

    Ainda no parágrafo primeiro da lei deixa claro que todo o dinheiro arrecadado pela loteria municipal deve ser voltado para a rede de atenção psicossocial, para ajudar as pessoas com vícios em jogos. O projeto de lei foi apenas lido em plenário e aguarda para ser debatido e votado pelos vereadores.

    Clique aqui para ler o projeto de lei na íntegra.

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