O processo começa em 21 de outubro e traz expectativas sobre a responsabilização da empresa BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
O julgamento contra a mineradora BHP, no caso do rompimento da Barragem de Fundão, começa na segunda-feira, 21 de outubro, na Inglaterra. O processo é conduzido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa atingidos pelo desastre ocorrido em Mariana em 2015. Em um encontro no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, realizado em 16 de outubro, representantes do escritório detalharam o julgamento e esclareceram dúvidas dos atingidos.
O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, explicou que o julgamento não pretende de imediato definir o valor da compensação, mas sim atribuir responsabilidade à BHP pelo desastre. “Esse julgamento é sobre eles assumirem a responsabilidade. A BHP ainda não compensou as vítimas ou remediou o meio ambiente, e continuou a se esquivar de sua responsabilidade”, afirmou.
Conforme as expectativas do CEO da Pogust Goodhead, o julgamento deve durar entre 11 e 14 semanas, com sessões de outubro a fevereiro, incluindo uma pausa para o Natal e o Ano Novo. A decisão sobre a responsabilidade da BHP é esperada para sair entre os meses de abril e julho de 2025.
O julgamento na Inglaterra traz incertezas quanto ao tempo para a definição de uma compensação para os atingidos. Segundo Goodhead, no melhor cenário, a BHP pode iniciar negociações logo no começo do julgamento, resultando em um acordo antes do Natal de 2024. No entanto, ele também apresentou um cenário menos otimista, no qual a mineradora pode prolongar a discussão sobre o valor da compensação por mais três ou quatro anos.
Caso o julgamento se estenda, Tom Goodhead afirmou que o escritório inglês traçará uma nova estratégia para lidar com o caso. “Se isso ocorrer (a discussão se estender por três ou quatro anos), entraremos com um pedido de pagamento interino no próximo ano, para garantir uma antecipação dos valores”, explicou.
A advogada Ana Carolina Salomão, sócia do Pogust Goodhead, ressaltou a importância do julgamento, considerando-o um marco na longa luta por justiça. “É a primeira vez que a BHP sentará no banco dos réus para ser responsabilizada pelo rompimento da barragem. De todas as disputas, esse é o ápice. Estamos na nossa posição mais forte”, declarou.
A repactuação e suas implicações
Um dos pontos que tem gerado preocupação entre os atingidos é a repactuação proposta no Brasil. A repactuação foi iniciada em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL), e tem se estendido ao mandato de Lula (PT). O acordo é mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e envolve, de um lado, os governos Romeu Zema (Novo) e Renato Casagrande (PSB), os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Ministério Público Federal. Do outro lado, estão a BHP e a Vale.
Durante o encontro, Tom Goodhead destacou que essa negociação não inclui diretamente as vítimas, e tem ocorrido sem transparência. “A repactuação não afeta diretamente o processo inglês, mas pode impactar as vítimas individuais que optarem por aderir a esse novo esquema”, explicou o advogado.
Ele alertou sobre propostas tentadoras, porém vazias, de compensação, que podem fazer com que as vítimas renunciem a seus direitos. O ceticismo em relação à repactuação foi reforçado por Goodhead, que expressou suas preocupações sobre a falta de clareza no processo: “As vítimas estão excluídas da negociação. Estou extremamente cético em relação a isso, entendo ser injusto que aconteça um julgamento do qual vocês não fazem parte”.
Mauro Silva, membro da comissão de atingidos, expressou sentimentos de esperança e frustração. “Será dado início a uma ação de justiça, mas foi necessário esperar nove anos e recorrer a um escritório estrangeiro para que fosse aplicada a lei brasileira para se julgar o caso. Isso demonstra a incompetência, a falta de vontade e a falta de empatia com as vítimas, que só serviram para encher os cofres públicos ao longo desses nove anos”, criticou.
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