Plenária do MAB com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão é marcada por críticas à repactuação

Evento marca os nove anos da tragédia que devastou Bento Rodrigues

Por: João B. N. Gonçalves

            Nesta terça-feira, 5 de novembro de 2024, completaram-se nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, a maior tragédia ambiental da história do Brasil, que devastou as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Em memória ao desastre, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoveu uma plenária na Arena Mariana para debater a repactuação, assinado recentemente entre o governo, mineradoras e instituições de justiça, mas criticado pelos  atingidos.

A barragem, pertencente à Samarco Mineração S/A, uma joint venture das mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, rompeu-se em 5 de novembro de 2015, liberando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. O desastre causou a morte de 19 pessoas, três seguem desaparecidas, e os rejeitos avançaram por centenas de quilômetros, contaminando a Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.

Em 25 de outubro deste ano, o Governo Federal anunciou um novo termo de conduta para a reparação dos danos causados. O acordo, que envolve R$ 132 bilhões, destina R$ 100 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais aplicarem em projetos de recuperação e R$ 32 bilhões para indenizações individuais. Pescadores e agricultores devem receber R$ 95 mil, enquanto os demais atingidos receberão R$ 35 mil. No entanto, o acordo enfrenta críticas por ter sido assinado sem a participação direta das comunidades afetadas.

A plenária organizada pelo MAB contou com a presença de moradores de Minas Gerais, Espírito Santo e sul da Bahia, que lutam para serem reconhecidos como atingidos, além de autoridades como o deputado estadual Leleco Pimentel e o vice-prefeito de Mariana, Cristiano Vilas Boas. As críticas à repactuação se concentraram na exclusão de áreas atingidas e na falta de representatividade das comunidades afetadas no processo de negociação.

“Hoje, nós vamos seguir o nosso ato, mais uma vez em Mariana, para marcar o dia do rompimento da Barragem de Fundão. Sai tanta riqueza dessa região, mas também saiu muita destruição, das nossas casas, das nossas vidas. Viemos buscar essa justiça e buscar os nossos direitos”, declarou Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB.

Joceli Andrioli, também do MAB, enfatizou que o novo acordo inaugura uma nova fase de lutas. Segundo ele, o pacto de reparação deveria ter incluído as demandas dos atingidos e assim poderia alcançar valores maiores para os estados, municípios e para os indivíduos. “Esse acordo poderia ter sido melhor se tivesse a participação dos atingidos”, argumentou Andrioli. Ele também mencionou que o MAB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para exigir que os direitos dos atingidos sejam respeitados.

Entre os principais pontos levantados na plenária estão a necessidade de inclusão das comunidades do litoral capixaba e do sul da Bahia, não contempladas no novo acordo, e a revisão dos valores das indenizações individuais. O deputado Leleco Pimentel reforçou a importância de ouvir as demandas dos atingidos, apontando a falta de transparência no processo. “Este encontro é fundamental para podermos atuar nessa agenda de repactuação. Estivemos presentes em Brasília e confirmamos que o processo foi conduzido pela Justiça de forma a não ouvir os atingidos, impondo segredo de justiça”, criticou.

Pimentel também alertou para a situação de trabalhadores informais, como pescadores e agricultores, que, segundo ele, foram excluídos dos critérios de indenização e que agora precisam assinar um termo de quitação, abrindo mão de direitos futuros. “Não confiamos que a Renova [fundação criada para gerenciar a reparação] esteja realmente prestando contas, e essa repactuação reforça uma injustiça ao obrigar as pessoas a abrirem mão de direitos, inclusive sobre danos futuros”, acrescentou.

O vice-prefeito de Mariana, Cristiano Vilas Boas, também ressaltou a necessidade de participação dos atingidos na busca por justiça e reparação integral. “É uma luta que hoje completa nove anos, e esperamos que finalmente possamos ter essa reparação, mas só com a participação dos atingidos poderemos alcançar uma reparação justa e tão desejada”, declarou.

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