Vereador Ronaldo Bento critica fala do ministro Barroso sobre acordo de repactuação da Samarco

    Por: João B. N. Gonçalves

    Na 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Mariana, realizada na segunda-feira, 11 de novembro de 2024, o vereador Ronaldo Bento criticou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma declaração que julgou insensível em relação ao acordo de repactuação entre as mineradoras Vale, Samarco, BHP e as autoridades. O vereador destacou sua indignação ao ouvir o ministro referir-se ao montante de R$ 170 bilhões como “relevante”, acrescentando que esse valor seria “suficiente para passar um bom fim de semana”.

    Para Ronaldo Bento, a fala de Barroso desconsidera a gravidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, que resultou em 19 mortes e prejuízos socioeconômicos para Mariana. O vereador sublinhou que o valor acordado, embora expressivo, destina apenas uma fração para a cidade, epicentro do desastre, enquanto o restante dos recursos será distribuído entre o governo federal, estadual e de outras municípios.

    Por conta do rompimento, o município passou a lidar com dificuldades econômicas num primeiro momento com a paralisação das atividades da Samarco, e problemas com habitantes flutuantes que vieram para a cidade por conta das ações da reparação, que geraram impacto no sistema de saúde, na segurançe e no trânsito da cidade.

    O vereador Ronaldo Bento argumentou que Mariana, ainda enfrenta os impactos na saúde e infraestrutura, receberá cerca de R$ 2 bilhões, valor que considera “mísero” em comparação ao montante total. Para ele, a fala do ministro simboliza um descompasso entre a percepção do mine a realidade vivida pelos moradores de Mariana, que sofrem com os efeitos do crime ambiental de 2015.

    Ronaldo defendeu ainda que o STF e outras autoridades envolvidas no acordo voltem sua atenção à situação crítica de Mariana, argumentando que a cidade não tem recebido a atenção necessária nos processos de reparação. Ele solicitou uma retratação de Barroso para a comunidade local, considerando a fala do ministro uma “brincadeira irresponsável” e uma “chacota” diante de uma tragédia que se arrasta por mais de nove anos.

    Aprovação de reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

    Além das discussões sobre a repactuação, a Câmara de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 110/2024, proposto pelo prefeito Celso Cota, que visa à reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI). A iniciativa busca adequar o conselho à legislação federal e atender a notificações do Ministério Público sobre o seu funcionamento, além de melhorar o atendimento à população idosa, que tem crescido no município.

    Na exposição de motivos, o prefeito justificou a proposta com base no aumento da longevidade da população e a necessidade de políticas públicas para garantir a qualidade de vida das pessoas idosas. A reestruturação permitirá que o Conselho acompanhe e delibere sobre serviços e programas dedicados a essa população, incluindo o programa “Recriavida”, coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde.

    A proposta de reestruturação foi aprovada com uma emenda do vereador Marcelo Macedo, que altera e suprime itens do texto original, como a participação de ocupantes de cargos comissionados no conselho. No documento da emenda, Marcelo Macedo defendeu a mudança como uma medida para garantir maior autonomia e paridade na composição do conselho, mantendo um equilíbrio entre representantes do governo municipal e da sociedade civil.
                O artigo 4º do Projeto de Lei nº 110/2024, por exemplo, foi alterado para aumentar o número de representantes do governo municipal no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, passando de quatro para cinco membros. Com essa mudança, exige-se que um dos representantes seja obrigatoriamente um membro da Câmara Municipal, promovendo uma participação direta do Legislativo nas decisões e ações do conselho.

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