Câmara de Ouro Branco debate políticas públicas para diversidade e saúde das mulheres 

Pareceres e adiamentos marcam reunião ordinária da Casa Legislativa

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco, realizada na segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, os vereadores discutiram dois projetos de lei voltados para políticas públicas. Um deles busca promover a inclusão da população LGBTQIAPN+, enquanto o outro trata da assistência integral à saúde de mulheres no climatério e menopausa. Ambos enfrentaram pedidos de adiamento e pedidos de vista, gerando debates acalorados.

O Projeto de Lei n.º 409421791/2024, que estabelece diretrizes para políticas públicas de promoção e atendimento à população LGBTQIAPN+, foi tema de amplas discussões. O parecer da Comissão de Saúde, lido pelo vereador Warley Pereira, foi desfavorável, apontando problemas como impacto orçamentário não detalhado, falta de infraestrutura e ambiguidade nas diretrizes. “A proposta não apresenta fontes claras de financiamento e demanda ações que estão além da capacidade atual do município”, destacou Warley.

A vereadora Nilma Aparecida pediu o adiamento da votação, alegando que é necessário alinhar o projeto com iniciativas estaduais já em andamento. Segundo ela, o município já trabalha para integrar demandas dessa população nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Vamos conversar com a coordenação de saúde básica para avaliar se o programa estadual já atende às demandas levantadas”, afirmou.

Por outro lado, a vereadora Valéria de Melo questionou o adiamento, destacando que o projeto está em tramitação desde setembro e que, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), políticas públicas de direitos humanos não exigem análise de impacto orçamentário. “Esse projeto é sobre dignidade. Não há justificativa para mais atrasos na votação”, defendeu Valéria.

Já o Projeto de Lei n.º 409421284/2024, voltado à assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa, recebeu maior apoio entre os parlamentares. O projeto propõe a implementação de políticas públicas intersetoriais para garantir acolhimento humanizado e prevenção de problemas de saúde, como osteoporose e doenças cardiovasculares.

Valéria destacou a importância do tema, apelando à sensibilidade dos vereadores: “Esse período impacta profundamente a saúde física e emocional das mulheres. Precisamos de políticas específicas para oferecer qualidade de vida”.

Diferentemente do projeto LGBTQIAPN+, o parecer da Comissão de Saúde foi favorável, como explicou Warley Pereira. “O projeto não impõe grandes impactos financeiros e prevê a possibilidade de parcerias e convênios. É viável e relevante”, justificou o vereador, declarando seu voto favorável.

Ambos os projetos seguirão sendo discutidos nas próximas sessões ordinárias da Câmara de Ouro Branco. Enquanto o projeto sobre saúde da mulher deve avançar, a votação do projeto LGBTQIAPN+ permanece indefinida, com novos debates agendados para as próximas semanas.

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui