Câmara de Mariana discute situação de casas na Vila São Vicente no distrito de Passagem de Mariana com ameaça do DNIT

Parlamentares debatem ações para evitar remoção de moradores e sugerem audiência pública

Por: João B. N. Gonçalves

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, discutiu a situação dos moradores da Rua Yolanda Guimarães e da Vila São Vicente, em Passagem de Mariana, diante de decisões judiciais que determinam a demolição de imóveis na região. A preocupação levou os vereadores José Sales de Souza e Ronaldo Bento a apresentarem o Requerimento nº 08/2025, solicitando providências ao Executivo para proteger as famílias afetadas.

A questão envolve um processo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a fiscalização de construções dentro da faixa de domínio da rodovia BR-356. Parte das residências da Vila São Vicente foi edificada nessa área, e moradores alegam que as casas foram construídas pela prefeitura e doadas há 33 anos, em um terreno desapropriado junto à Mina de Passagem.

O impasse ganhou força em 2018, quando os primeiros debates sobre o tema ocorreram entre os residentes, a prefeitura e o DNIT. Em 2019, a área foi municipalizada, mas em 2022 retornou para o governo federal, intensificando as preocupações com a duplicação da BR-356.

Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento destacou a gravidade da situação e defendeu a busca por soluções junto ao Executivo. “Temos que debater com responsabilidade para evitar que as famílias sejam desapropriadas. Precisamos lutar junto com a municipalidade e a comunidade para dar tranquilidade às famílias que estão preocupadas”, afirmou.

O vereador José Sales reforçou a necessidade de mobilização e relatou que alguns moradores já receberam determinações judiciais para demolir suas residências no prazo de 90 dias, com multa de R$ 500 diários em caso de descumprimento. “Precisamos unir forças para que as pessoas não percam seus bens”, disse.

O vereador Ítalo de Majelinha alertou para a possibilidade de os moradores não receberem indenização caso as demolições avancem. “Se essa decisão for cumprida, eles não terão direito à indenização, já que as casas estão dentro da faixa de domínio”, observou. Ele também destacou que as residências foram doadas pela prefeitura, o que torna o caso ainda mais complexo.

O vereador Roberto Cota defendeu que a solução pode passar pela desapropriação para o outro lado da rodovia, onde não há construções. “Se houver espaço disponível em outra região, é possível realocar a duplicação da rodovia sem afetar as casas já construídas”, sugeriu.

Os parlamentares também ressaltaram a importância de realizar uma audiência pública para discutir o tema e buscar alternativas junto ao Executivo e ao DNIT.

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