Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
A duplicação da BR-356, no trecho entre Nova Lima e Mariana, foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A principal controvérsia foi o modelo de concessão proposto pelo governo de Minas, que prevê a cobrança de pedágio de aproximadamente R$ 20 por sentido.
O debate, convocado pelos deputados estaduais Leleco Pimentel e Padre João, reuniu representantes do governo estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vereadores, moradores e lideranças comunitárias dos municípios impactados pela rodovia.
A obra de duplicação, que terá um investimento estimado de R$ 2,1 bilhões, promete melhorias significativas, incluindo redução do tempo de viagem, segurança viária, geração de empregos e melhorias em acessos e interseções. No entanto, a falta de um projeto executivo detalhado e o alto valor do pedágio levantaram preocupações entre parlamentares e moradores.
Falta de projeto detalhado e incertezas sobre recursos
O deputado estadual Leleco Pimentel chamou atenção para a ausência de um estudo concreto sobre o custo total da obra. “Tivemos aqui a apresentação de um esboço de trajeto, mas não tivemos a apresentação de projetos executivos. Chegamos à conclusão de que há uma suposição de que recursos da monta de R$ 5 bilhões serão necessários, mas sem embasamento técnico”, afirmou.
O superintendente regional do DNIT, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, reforçou que não há um projeto finalizado pelo governo federal. “O que posso dizer, pela experiência de outros projetos e do tamanho da rodovia, é que um contrato desse deve superar a casa de R$ 150 milhões. Mas hoje não sabemos se serão R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões ou até mais. Não há um orçamento fechado para essa duplicação”, declarou.
Já o deputado federal Padre João destacou que a proposta do governo estadual não parece estar alinhada com o planejamento do DNIT. Ele questionou a transparência do processo e criticou a falta de clareza sobre o número de praças de pedágio. “Primeiro falaram em cinco praças com tarifa de R$ 14. Depois reduziram para R$ 8, mas, somando tudo, um motorista pode pagar mais de R$ 80 para percorrer o trecho completo. Isso precisa ser mais debatido”, cobrou.
Pedágio e impacto nas comunidades
Uma das grandes preocupações da audiência foi o impacto financeiro para os moradores da região, que precisarão arcar com o custo da concessão. O vereador de Mariana, Preto do Cabanas, criticou o fato de a população arcar com os custos enquanto as mineradoras, grandes usuárias da rodovia, não são responsabilizadas. “Por que as mineradoras não entram nisso? Por que não cobrar um valor maior das cargas delas em vez de pesar no bolso da população?”, questionou.
O representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Carlos Teixeira, foi enfático ao afirmar que o problema do trânsito na BR-356 está ligado ao alto fluxo de carretas da mineração. “São 400 caminhões por dia. A duplicação, sozinha, não vai resolver nosso problema”, pontuou.
Moradores da Vila São Vicente, em Passagem de Mariana, que correm o risco de ter suas residências desapropriadas para a duplicação também participaram da audiência e pediram para serem ouvidos e respeitados no processo. Os moradores sugerem que a duplicação utilize o lado esquerdo da BR-356, onde há um terreno privado, mas sem utilização residencial ou comercial.
O vereador Matheus Pacheco, de Ouro Preto, ressaltou que a obra afetará diretamente bairros populosos. “Em Ouro Preto, temos seis bairros grandes que serão impactados. O mesmo ocorre com a Vila São Vicente. Essas populações precisam ser protegidas e ter segurança garantida”, afirmou.
Governo estadual defende concessão e pedágio
A secretária de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernanda Alen, defendeu o modelo de concessão e destacou os benefícios da duplicação. Segundo ela, a proposta prevê 67,36 km de duplicação, 11 passarelas, 66 pontos de parada de ônibus e 39,8 km de faixas adicionais, além de dispositivos de segurança como defensas metálicas e barreiras.
Ela também argumentou que a concessão ajudará na manutenção da malha viária e na geração de empregos ao longo dos 30 anos de contrato. Segundo o secretária, após as audiências públicas já realizadas, melhorias foram realizadas no projeto, incluindo a criação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), a antecipação de obras e investimentos, além da inclusão de novos projetos e melhorias em sua atuação.
Na região de Cachoeira do Campo, destaca-se a Travessia Urbana, que está recebendo uma série de serviços e aprimoramentos. As ações iniciais envolvem a revitalização do pavimento, a correção e revitalização da sinalização horizontal e vertical, a recuperação e implantação de sistemas elétricos e de iluminação, além da modernização dos sistemas de drenagem, entre outros.
A audiência terminou sem consenso sobre o modelo proposto pelo governo estadual. O deputado Leleco Pimentel reforçou a necessidade de mais audiências públicas para garantir que os municípios e suas comunidades sejam ouvidos. “Os vereadores foram eleitos pelo povo e são os primeiros a serem procurados quando há problemas. Não podemos aceitar decisões tomadas sem diálogo”, concluiu.
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