Mais duas prefeituras aderem ao Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce

24/02/2025

Sobe para 14 prefeitos que assinaram o acordo de Reparação Bacia do Rio Doce.  35 não assinaram: prazo vai até 06 de março .  Assinaram na sexta Caratinga que receberá cerca de 202 milhões e Bugre que receberá 39 milhões de reais.

Quem assinar abre mão da Inglaterra. Não pode processar duas vezes em países diferentes.

Os municípios de Bugre e Caratinga, ambos em Minas Gerais, assinaram a adesão ao Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce, tornando-se, respectivamente, o 13º e o 14° municípios a integrar o processo de reparação.

A cidade de Bugre assinou nessa quinta-feira e receberá um total de R$ 39.209.772,96.

Já Caratinga aderiu nesta sexta-feira e garantirá R$ 202.785.036,28 em recursos.

O município de Bugre é parte em ação judicial no exterior, portanto, agora que aderiu ao Acordo homologado no Brasil, receberá a primeira parcela após a confirmação da desistência do processo internacional.

Com a confirmação dos dois municípios, 14 cidades já garantiram acesso a recursos diretos para a execução de programas de reparação e investimentos socioeconômicos. O prazo para adesão de novos municípios segue aberto até 6 de março de 2025.

Em Minas Gerais, além de Bugre e Caratinga, já aderiram: Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. Já no Espírito Santo, integram o Acordo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

O Acordo foi homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado por Samarco, Vale, BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Coridoce

Em 18 de fevereiro de 2025, em coletiva de imprensa realizada no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, assinou um manifesto conjunto com outros 22 prefeitos do Coridoce, rejeitando os moldes atuais da nova repactuação do Rio Doce.

O documento expressa a insatisfação dos gestores municipais com a proposta, defendendo maior transparência e participação dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Segundo o prefeito Juliano Duarte de Mariana, a distribuição dos recursos propostos não atende às necessidades dos municípios. “Se o governo federal defender o seu interesse e o governo estadual defender o seu interesse, os prefeitos também vão defender o interesse da população atingida, pois os problemas estão nas cidades”, declarou.

Até o momento, apenas 14 dos 49 municípios elegíveis aderiram à repactuação, cujo prazo final de assinatura se encerra em 6 de março. A maior parte dos prefeitos optou por não assinar o acordo e aguardar o desfecho do processo judicial na Inglaterra, onde as cidades buscam indenização por meio da Justiça britânica.