Prefeitura de Ouro Preto contesta pedido do Ibram e pede inclusão da cidade na repactuação da tragédia em Mariana

A Prefeitura de Ouro Preto contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para suspender os contratos firmados por municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. A ação do Ibram visa impedir que os municípios prossigam com medidas judiciais e administrativas para buscar a reparação integral dos danos sofridos, desde 2015. 

O documento, protocolado nesta quinta-feira (27), ressalta que o instituto não possui legitimidade para questionar os prejuízos causados à Ouro Preto, pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Além disso, mostra que a exclusão da cidade no acordo de repactuação é injustificada e compromete o acesso a programas essenciais de recuperação ambiental e social.

Para o procurador-geral do município, Dr. Diogo Ribeiro, há inconsistência no pedido do Ibram. “Há desvio de finalidade e serve, apenas, para alimentar notícias enviesadas. Por isso, é necessária a condenação do instituto por conduta de má-fé”, explica. O Ibram já realizou pedido nesse mesmo sentido, e foi negado pelo STF.

Compensação e reparação

A Prefeitura Municipal adota medidas para garantir a inclusão de Ouro Preto no processo de reparação. Em dezembro de 2024, foi contra a homologação do acordo da repactuação assinado em Brasília, por entender que a cidade não é contemplada. O prefeito Angelo Oswaldo ressalta que estão minimizando os desafios enfrentados pelo município.    

“Sofremos impactos significativos com o desastre da Barragem de Fundão. Não aceitaremos qualquer tentativa de coação ou limitação de nossos direitos na busca por justiça e reparação. Nossa prioridade é defender os interesses da população e garantir que Ouro Preto receba o que lhe é devido”, conclui.  Fonte: PMOP.

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