Prefeituras querem R$ 46 bilhões de indenização em novo processo contra Samarco

Mariana e Ouro Preto, juntamente com outas 19 prefeituras de Minas, Bahia e Espirito Santo,  protocolaram dia 28 de fevereiro de 2025 na 4ª vara civil de Belo Horizonte uma nova ação civil pública contra a Samarco, e querem R$ 46 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem em Mariana, ocorrida há dez anos !

Na ação, as prefeituras argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia do rompimento da barragem da Samarco.

Essas 21 prefeituras também não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação:

“Não é surpreendente a constatação de que os valores oferecidos pelas empresas são absolutamente insuficientes e desconsideram uma série de fatores de suma relevância para o cômputo do valor final devido”, diz um dos trechos da ação movida pelas prefeituras.

“Os municípios continuam absolutamente desprotegidos, do ponto de vista jurídico, em relação à necessidade de ressarcimento aos danos que tiveram que suportar ao longo de todos esses anos. No atual momento, não há qualquer sinalização ou segurança jurídica quanto ao potencial ressarcimento dos danos sofridos por tais entes federativos”, afirma outro trecho da ação.

Na ação civil púlibca, as prefeituras  calculam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 250 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034.

As prefeituras informaram na ação que “embora seja impossível saber a real extensão futura dos danos à economia dos municípios afetados, é pacífico que os valores a eles direcionados na repactuação” não contemplam essas perdas. 

Ou seja, as prefeituras querem indenização pelas perdas futuras !

Para efeitos de comparação, a Prefeitura de Mariana estimava, em 2015, que as perdas em termos de infraestrutura, moradias particulares e aparelhos públicos tenham superado em quatro vezes o valor dos royalties pagos pela Samarco naquele ano.

Processo de reparação

A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco foi assinada no ano passado e homologado pelo STF. O novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem depois de mais de 10 anos da tragédia. 

Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa, pois não se pode processar duas vezes pelo mesmo objeto, mesmo em países diferentes.

O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. 

Divisão

Enquanto algumas prefeituras tem manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses outras já tem a filosofia de antes um pássaro na mão do que dois voando, e já aderiram ao acordo.

ADESÃO AO ACORDO

Até  dia 28/02/2025, o total de  17 municípios já aderiram ao Acordo. Neste dia o Conselho de Administração da Samarco aprovou que as Prefeituras que aderirem ao acordo até a data limite, dia 6 de março, serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada.

A Samarco informou em nota que segue em diálogo com os demais municípios para assegurar que as ações de reparação e compensação sejam eficazes e permanentes.

Dos 17 municípios que aderiram ao Acordo, onze são de Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Em Minas Gerais, já aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.  No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava acima do distrito de Bento Rodrigues, na zona rural, há 10 Km de Mariana, em um complexo minerário da Samarco, uma joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale.

Na ocasião, segundo informações da agência Brasil, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. 

Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

620 MIL PESSOAS FAZEM PARTE DO JULGAMENTO NA INGLATERRA : MAIOR JULGAMENTO DO PLANETA NA ATUALIDADE

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro de 2024 para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13/02/2025).

 Nele, cerca de 620 mil atingidos, além das prefeituras, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

São listadas supostas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. Isso que será avaliado.

A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro de 2024. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal de Londres passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Números da reparação informados pela Fundação Renova

570 famílias tiveram direito à restituição de imóvel (incluindo novas famílias formadas durante o processo de reparação).

729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos deverão ser entregues

642 casos (88,06%) foram concluídos com a entrega do imóvel ou pagamento de indenização.

R$ 15,07 bilhões já foram pagos em indenizações.

R$ 3,03 bilhões foram pagos em Auxílios Financeiros Emergenciais.

447,3 mil acordos já foram firmados.

690 quilômetros de monitoramento de rios e lagoas

O trabalho de reparação desses danos foi realizado de duas formas até outubro de 2024: a primeira é a reparação em si, que envolveu a reconstrução ou restauração do que foi danificado. Já a segunda, é a compensação, aplicada nos casos em que a reparação direta não era possível.

A responsabilidade pela execução dessas ações foi da Fundação Renova (em liquidação), instituição mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Sua atuação seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo firmado em 2016 por mais de 70 instituições, incluindo governos estaduais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).