Mariana aprova lei que proíbe contratação de condenados por racismo

Medida visa fortalecer políticas de inclusão e respeito à diversidade no setor público

Por: João B. N. Gonçalves

A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na 7ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (17), o Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2025, que impede a contratação de servidores municipais condenados por crime de racismo. A proposta, de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSDB), busca garantir que condenados judicialmente por essa prática discriminatória não possam ocupar cargos na administração pública.

Com a nova legislação, indivíduos condenados por racismo ficarão impedidos de assumir funções em órgãos municipais, empresas de economia mista e demais entidades ligadas ao poder público em Mariana. A medida reforça o compromisso do município com a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação.

Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento destacou a relevância da iniciativa para a construção de uma sociedade mais justa. “Esse projeto busca garantir que pessoas condenadas por racismo não possam fazer parte da administração pública, seja no modelo de economia mista ou no modelo geral”, afirmou. Ele também ressaltou que a proposta segue uma linha semelhante à de um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O parlamentar frisou ainda a urgência de políticas públicas que enfrentem o racismo de maneira efetiva. “Hoje acompanhamos como é alarmante o cometimento desse crime contra a população negra. Esse projeto é uma forma de plantar uma semente para que as pessoas repensem antes de praticar esse tipo de discriminação”, declarou.

Aprovada pelos vereadores presentes na sessão, a proposta agora segue para sanção do Executivo municipal. Com sua implementação, Mariana reforça seu compromisso na construção de um ambiente mais equitativo no serviço público. A regulamentação da fiscalização do cumprimento da norma será definida posteriormente.

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui