Posição da Prefeitura de Mariana de não assinar o acordo de repactuação com a Samarco gera debate na Câmara

Das 49 cidades elegíveis, 26 aceitaram o acordo com a Samarco e 23 rejeitaram. O acordo prevê R$ 170 bilhões mas estipula que cidades desistam de todas as ações judiciais contra as mineradoras, incluindo a que tramita em Londres;

O Prefeito de Mariana Juliano Duarte optou por não assinar o acordo de repactuação com a Samarco, continuando com a ação na Inglaterra. O prazo para aderir venceu em 6 de março.

O Vereador Ronaldo Bento lembrou que o ex-prefeito Celso Cota também não assinou o acordo com a Samarco. Já o Vereador Marcelo Macedo criticou a não adesão ao acordo:  “Não entendo como se pode abrir mão de R$ 1,2 bilhão e apostar em uma ação sem garantias de vitória”, afirmou.

Durante a reunião da Câmara os vereadores debateram sobre os prós e contras da decisão do Prefeito Juliano Duarte de assinar o acordo da Samarco.

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

A decisão do prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), de não aderir ao acordo de repactuação com mineradora Samarco gerou ampla discussão durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (31 de março de 2025), mesmo depois de um mês do prazo final para adesão.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, previa um repasse de R$ 1,2 bilhão ao município ao longo de 20 anos, mas exigia que Mariana desistisse de uma ação judicial na Inglaterra contra a BHP Billiton, que pleiteia uma indenização de R$ 28 bilhões.

O vereador Marcelo Macedo (PSDB), criticou a escolha do prefeito Juliano, destacando o impacto financeiro imediato que a cidade poderá perder. O Vereador Marcelo argumentou que o valor proposto poderia beneficiar a reconstrução e o desenvolvimento econômico local.

O Vereador Marcelo Macedo ainda citou os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que estimam a geração de 68 mil empregos e um impacto econômico de R$ 3,5 bilhões caso o acordo fosse aceito. “Não entendo como se pode abrir mão de R$ 1,2 bilhão e apostar em uma ação sem garantias de vitória”, afirmou.

Por outro lado, outros vereadores defenderam a decisão tomada pelo prefeito  Juliano Duarte, sustentando que Mariana merece uma compensação muito maior. O Vereador Manoel Douglas, ( Preto do Cabanas – PV), líder do governo na Câmara, ressaltou que os valores destinados à cidade foram desproporcionais ao impacto sofrido pelo desastre de 2015.

“Do total de R$ 172 bilhões do acordo, apenas 4% foram direcionados para os 49 municípios afetados. Mariana, epicentro da tragédia, recebeu uma oferta de apenas R$ 1,2 bilhão. Isso é inaceitável”, criticou Vereador Preto do Cabanas.

O vereador Ronaldo Bento (PSDB) destacou que a não adesão ao acordo não é uma decisão exclusiva da atual gestão, relembrando que o ex-prefeito Celso Cota também optou por não assinar o acordo em seu mandato.

“Não podemos responsabilizar apenas o governo atual ( de Juliano Duarte). Essa discussão já vem de anos”, apontou. Ele também demonstrou preocupação com a incerteza do processo na Inglaterra, ponderando que a população segue sem acesso imediato aos recursos.

Na próxima quarta-feira, 2 de abril, a Câmara Municipal de Mariana realizará uma reunião com representantes da mineradora Samarco para discutir detalhes do acordo e seus impactos. A população foi convidada a participar e esclarecer dúvidas sobre a repactuação e as consequências da rejeição.

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