Servidores de Itabirito fazem protesto na Câmara por insalubridade, eleições livres nas escolas municipais e mais 12 reivindicações

O protesto foi organizada pelo Sindsemi (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito). Os servidores reivindicam 14 pontos principais, que envolvem tanto melhorias nas condições de trabalho quanto o reconhecimento de direitos já conquistados. 

Nesta segunda-feira (07/04/2025), a Câmara Municipal de Itabirito realizou sua reunião semanal, que durou quase quatro horas ( 3hs e 37 min). Durante a reunião aconteceu uma mobilização, um protesto, promovido pelos servidores públicos da Prefeitura de Itabirito.

A mobilização, organizada pelo Sindsemi (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito), integra uma agenda de mobilizações construída coletivamente pela categoria e tem como objetivo apresentar e defender um programa de reformas democráticas que valorizem o serviço público no município.

Os principais pontos defendidos pelos servidores são:

1 – negociação coletiva anual salarial e de benefícios, considerando o aumento do custo de vida em Itabirito;

2 – fim do congelamento do tempo de serviço durante a pandemia, imposto pela Lei Complementar 173/2020;

3 – climatização imediata da UPA e das UBS’s, para enfrentar o calor excessivo que afeta pacientes e profissionais

4- o reconhecimento do regime estatutário para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), com o pagamento retroativo do adicional de insalubridade; o adicional de insalubridade de 40% do salário base para técnicas de enfermagem;

5 – redivisão democrática dos territórios atendidos pelos CRAS, respeitando critérios técnicos e com consulta à categoria; ampliação de profissionais e espaços nos CRAS para combater a sobrecarga.

6 – implantação da carga horária de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem;

7 – revogação dos cortes em benefícios sociais e novos investimentos para sua garantia;

8 – adoção da escala de 24×72 horas para condutores de ambulância da UPA;

9 – reposição urgente de profissional da área do Direito no CREAS;

10 – criação de uma Casa de Referência para mulheres e filhos vítimas de violência doméstica;

11 – revogação da remoção considerada arbitrária de uma técnica de referência das medidas socioeducativas;

12 – realização de eleições imediatas para direção escolar nas escolas municipais, em defesa da gestão democrática;

13 – direito ao adicional de insalubridade para monitoras de apoio escolar, serventes e cozinheiras escolares;

14 – adicional de periculosidade para vigias e de risco de vida para vigilantes e fiscais.

“Reconheço a importância da mobilização legítima dos servidores públicos, que são a base do funcionamento da nossa cidade. O Legislativo está aberto ao diálogo e comprometido em escutar cada reivindicação apresentada. Sabemos que as demandas por melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e valorização da categoria são justas e importantes. Reafirmo aqui meu compromisso de atuar como ponte entre os servidores e o Executivo, para que possamos avançar juntos em soluções que respeitem os direitos e fortaleçam o serviço público de Itabirito”, destacou o presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania).

Vereador Èzio Pimenta disse que se é direito dos servidores, como no caso da insalubridade, com certeza a Câmara, todos vereadores apoiarão o pleito dos servidores : Se necessário, vamos convocar quem presta o serviço para explicar sobre a concessão de insalubridade de vocês. Parabéns pela manifestação”.

Vereadora Rose da Saúde disse que se coloca a disposição dos funcionários públicos, pois direitos tem que ser respeitados, e nós merecemos todos respeito. Eu sou funcionária pública e é direito sim de reivindicarmos melhorias, não só para educação, para os profissionais SUAS, mas para os motoristas também.”

Fonte consultada : comunicação da Câmara de Itabirito.

Para receber notícias do jornal O Espeto no seu whatsapp clique aqui Para sugerir pautas, informar erro, dar sua opinião, elogiar, ou opinar e participar faça parte do SAL, serviço de atendimento ao Leitor, clique aqui