Itabirito aprova ITBI progressivo e acende debate sobre justiça fiscal

Projeto do vereador Ezio Pimenta moderniza imposto sobre transmissão de imóveis

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou na segunda reunião em agosto de 2025, em votação apertada (9 votos a favor e 6 contrários), o projeto de lei que institui alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta, de autoria do vereador Ezio Pimenta (Solidariedade), promete modernizar a cobrança do imposto, adequando-a à capacidade contributiva dos cidadãos e promovendo justiça fiscal.

O que muda com a nova lei?

Com a aprovação do projeto, o ITBI em Itabirito deixará de ter uma alíquota fixa de 2% sobre o valor do imóvel e passará a ter alíquotas que variam de 1,0% a 1,8%, de acordo com o valor do bem.

“Essa é uma grande vitória para a população de Itabirito”, comemora o vereador Ezio Pimenta. “Com as alíquotas progressivas, quem tem menos paga menos, e quem tem mais também pagará um valor justo. É uma questão de justiça fiscal.”

Divergências entre Legislativo e Executivo

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei enfrentou resistência por parte da prefeitura. Os pareceres jurídicos do executivo municipal apontavam para possíveis inconstitucionalidades na proposta, o que gerou um intenso debate entre os vereadores.

“Respeitamos a opinião da prefeitura, mas entendemos que o projeto está em total consonância com a legislação federal e com os princípios da justiça fiscal”, defende Pimenta.

Impactos para o Cidadão e para o Mercado Imobiliário

A expectativa é de que a nova lei traga benefícios tanto para os cidadãos quanto para o mercado imobiliário de Itabirito. Para as famílias de baixa renda, a redução da alíquota do ITBI pode facilitar o acesso à moradia, tornando a compra da casa própria mais acessível.

Para o mercado imobiliário, a lei promete impulsionar a formalização das transações, já que alinha a base de cálculo do ITBI, combatendo a subdeclaração de valores e a evasão fiscal.

Esperamos que o exemplo de Itabirito sirva de inspiração para outros municípios, a progressividade do ITBI é uma tendência e uma forma de promover justiça fiscal e desenvolvimento social.

Fonte : Assessoria de Comunicação do Vereador Ezio.

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