Deputado Prof. Wendel pressiona pela derrubada do veto presidencial sobre projeto de lei nº 2687 que tornaria diabetes tipo 1 como deficiência.
Houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre diabetes tipo 1, a pedido do Deputado Professor Wendel, e discutiu a realidade, os desafios e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas para o acesso a tratamentos, insumos e qualidade de vida para os pacientes.
A audiência foi solicitada para aprofundar a compreensão da situação dos diabéticos e encontrar caminhos para garantir tratamento adequado, com foco na falta de insulinas, tiras, lancetas e no uso de tecnologias.
“Queremos o reconhecimento das pessoas com diabetes tipo 1, ou seja, a equiparação do à pessoa com deficiência. Isso não é só questão de justiça, mas de dignidade”. Foi com esse posicionamento que o Deputado Professor Wendel fez o requerimento de audiência pública para debater os problemas dos pacientes do diabetes tipo 1, na Assembleia de Minas.
O deputado destacou que o Diabetes tipo 1 é uma doença que não tem cura e tem origem genética e autoimune. Assim, já encaminhou para Brasília, aos deputados federais, requerimento pedindo a derrubada ao veto do PL 2687 de 2022 e segue na luta para garantir mais direitos e acesso a tratamento adequado.
O Projeto de Lei (PL) 2687/2022 classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, garantindo aos portadores desta condição os mesmos direitos destinados a pessoas com deficiência. O PL, de autoria da deputada Flávia Morais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas encontra-se pendente de sanção presidencial após ter um veto presidencial derrubado, estando aguardando a votação do veto para se tornar lei.
Presidente da República não aprova o projeto de lei :
O veto ao Projeto de Lei (PL) 2687/2022, que classificava a diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para efeitos legais, foi declarado pelo Presidente Lula em janeiro de 2025 e é chamado de Veto nº 4/2025 no Congresso Nacional.
As justificativas apresentadas pelo Poder Executivo para o veto foram um possível conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ausência de previsão sobre o impacto financeiro da medida e a falta de uma fonte para o seu financiamento.
O veto está sendo contestado no Congresso, com parlamentares e ativistas trabalhando para sua derrubada como o Deputado Estadual de Minas Prof. Wendel, que realizou audiência pública recente para discutir o tema.
