Prefeitura de Ouro Preto realiza cadastro para concessão de casas populares

Foi publicado no Diário Oficial de Ouro Preto, nesta quinta-feira (28), o edital para o cadastro de ouro-pretanos no programa “Um Teto é Tudo”, da Prefeitura Municipal. A concessão de moradias de interesse social é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e prevê a entrega de 21 casas no distrito de Antônio Pereira.

Podem participar cidadãos que possuem renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita de até um salário mínimo. A prioridade é para aqueles que já recebem o Auxílio Moradia. Os interessados podem se inscrever até 30 de setembro, presencialmente, na secretaria, localizada na sede no município, ou no Centro Cultural de Antônio Pereira.

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Objetivo do Chamamento Público

O objetivo principal é formar um cadastro de famílias interessadas, que atendam aos critérios da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (Lei nº 1.328/2023), para concorrer a uma das 21 unidades habitacionais disponíveis.

Importante: A inscrição não garante a concessão da casa. A seleção dependerá da classificação, conforme os critérios de prioridade definidos na lei e edital.

Quem pode participar?

Para se inscrever, o candidato precisa atender a todos os requisitos abaixo:

• Residir no município de Ouro Preto há pelo menos 5 anos.
  
• Ter renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos vigentes.
  
• Ter renda per capita mensal de até 1 salário mínimo vigente.
  
• Não ter sido atendido anteriormente em caráter definitivo por programas públicos da Política de Habitação de Interesse Social.
  
• Não possuir outro imóvel residencial, exceto se o imóvel próprio estiver em área de risco muito elevado (R4), comprovado por laudo técnico.
  

Documentos necessários para inscrição

No ato da inscrição, serão exigidas cópias dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade (RG);
  
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  
• Comprovante de residência atualizado;
  
• Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico).

Como e quando se inscrever

De 01 a 30 de setembro de 2025, exceto no dia 11 de setembro (não haverá inscrições).

• Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH)
  Endereço: Rua Teixeira Amaral, nº 50, Centro – Ouro Preto/MG.
  De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
  
• Centro Cultural de Antônio Pereira
  Endereço: Rua Grande, nº 27, Distrito de Antônio Pereira.
  De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 15h30.
  Datas especiais para trabalhadores: 18 e 25 de setembro, das 12h às 18h.

Observações importantes:

• Será obrigatória a assinatura da lista de presença para todos os inscritos.
  
• As senhas para atendimento serão distribuídas apenas no início do dia e não poderão ser reservadas para outros dias.
  
• Informações falsas ou inconsistentes levam à desclassificação imediata.

Etapas do processo de seleção

O processo será dividido em três etapas principais:

1. Inscrição – Preenchimento de formulário com informações autodeclaradas.
   
2. Pré-classificação – Os dados serão organizados em uma lista, conforme a matriz de prioridades.
   
3. Comprovação documental – Validação dos dados, por meio da apresentação dos documentos pela equipe responsável.

Matriz de prioridade

A matriz de prioridade é um instrumento utilizado para classificar as famílias inscritas de acordo com sua vulnerabilidade social e garantir que o processo de seleção seja realizado de forma justa e transparente.

Todos os critérios listados têm importância, pois cada um pode ser determinante na posição final da família no ranking. A pontuação é aplicada de acordo com regras previamente definidas, podendo ocorrer situações em que até um único ponto faça diferença na classificação.

Dicas

• Verifique todos os documentos antes de ir se inscrever. Documentos incompletos ou ilegíveis podem invalidar sua inscrição.
• Compareça pessoalmente nos locais indicados dentro do período de inscrição para garantir seu cadastro.
• Leia o edital completo – este material é apenas um guia e não substitui as informações oficiais do edital.
• Seja honesto nas informações para evitar desclassificação por fraude.

Para mais informações acesse o edital.

Texto: Larissa Romulo

Revisão: Greiza Tavares/Fonte: PMOP.

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