Por: Rozembergue Alex Teixeira
Durante a reunião desta terça-feira, 7 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de Ouro Preto, a vereadora Lílian França apresentou uma indicação ao prefeito Ângelo Oswaldo, solicitando que o Executivo estude e implemente critérios de prioridade absoluta na seleção de beneficiários dos programas de habitação de interesse social do município.
A proposta visa contemplar mães de baixa renda, chefes de família monoparental, que tenham sob sua guarda filhos com laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que não possuam imóvel próprio.
Em sua justificativa, Lílian França destacou que o direito à moradia digna é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe ao Poder Público adotar políticas que assegurem proteção especial às famílias em situação de vulnerabilidade. A vereadora também lembrou que a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, assegurando-lhe direitos específicos e atenção diferenciada.
Segundo a vereadora, muitas mães em Ouro Preto enfrentam sozinhas a criação dos filhos com autismo, acumulando responsabilidades e enfrentando grandes dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, devido às demandas de cuidado e acompanhamento terapêutico. “Essas mulheres vivem uma realidade de luta constante, e a falta de moradia agrava ainda mais sua condição. Garantir um lar seguro é também garantir dignidade e estabilidade para essas famílias”, afirmou Lílian França.
A vereadora ressaltou ainda que a estabilidade residencial é essencial para o desenvolvimento de crianças com TEA, já que a rotina e a previsibilidade do ambiente são fatores fundamentais para seu bem-estar. A ausência de uma moradia fixa, segundo ela, impacta diretamente na saúde emocional e na continuidade do acompanhamento educacional e terapêutico.
Por fim, Lílian França reforçou que a medida não se trata de um privilégio, mas de uma ação afirmativa necessária, voltada à promoção da justiça social e do cuidado com um dos grupos mais vulneráveis da comunidade. “Garantir moradia a essas mães é garantir o direito à cidadania plena e um futuro mais digno para suas crianças”, concluiu.
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