Ministério Público afirma que proprietários de terras são beneficiados com as invasões

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou em resposta ao jornal O Espeto que:  “o crescimento desordenado vem ocorrendo em terras que, em tese, não pertencem ao Município ( de Mariana ), onde deveria haver uma atuação do proprietário da terra, que tem se beneficiado com as invasões em razão das indenizações pela desapropriação da área”.

Por Beatriz Granha e Leandro Henrique dos Santos

Entrevista dos envolvidos: o que dizem?

José Maximiliano: nós queremos é reivindicar o direito de moradia, só isso, porque pagar aluguel em Mariana está impossível”.

José Maximiliano atua como porta-voz na comunicação com os órgãos públicos e afirma que o sentimento das famílias é de desespero: “Já temos uma sentença em curso há vários anos, e é uma sentença genérica, ficamos apreensivos, sem segurança jurídica e não temos como saber o que vai acontecer.” Ele explica que a situação é complexa, que a falta de políticas públicas de moradia na cidade geraram a cultura da invasão, e isso saiu do controle. “É papel da Prefeitura resolver isso. Já tivemos outras políticas de moradia que pararam no projeto, que não foram para frente e o povo cansa de esperar, invade terras, e a Prefeitura regulariza. É assim que acontece. Quem tem o direito de propriedade de fato é um e nós temos direito de moradia. É uma situação política complicada, a questão é:  quem terá coragem de resolver isso? O que nós queremos é reivindicar o direito de moradia, só isso, porque pagar aluguel em Mariana está impossível”.

Dr. Thalison Maia: “os ocupantes requerem a manutenção da posse devido a mesma ser em muitos casos legitimada pelo próprio poder público”

Dr. Thalison Maia, advogado que representa diversas famílias alocadas nas ocupações afirma: “Os ocupantes defendem sua posse, que é um direito protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, um dos poderes inerentes da propriedade. Enquanto o proprietário requer a reintegração da posse, os ocupantes requerem a manutenção da posse por a mesma ser em muitos casos legitimada pelo próprio poder público municipal que fez a infraestrutura urbana e cobra até IPTU em muitas áreas.”

Dr. Thalison Maia explica que o processo jurídico está suspenso até a conclusão do trabalho da Comissão, e que, se não houver acordo e a ordem judicial for positiva para a desocupação, o autor pode utilizar de força policial, desde que haja autorização judicial. O advogado afirma que o poder público possui papel fundamental e determinante na situação, que, de acordo com ele, deixou de ser algo pontual e passou a ser uma questão social na cidade. Dr. Thalison Maia afirma defender a REURB como mecanismo de regularização fundiária e promoção da segurança e dignidade das pessoas.

Tenente Freitas:  o REURB está em andamento, e ainda no ano de 2025 as primeiras famílias devem receber sua documentação.

Tenente Freitas, Secretário de Habitação do município explica que a crise habitacional decorre do déficit quantitativo e qualitativo de políticas públicas de moradia, e afirma que  Mariana sofre com a presença das mineradoras e com a quantidade de pessoas que se deslocam para a cidade e não encontram moradia adequada. “O poder público tem um papel fundamental em conter as invasões e regularizar as moradias, e o município fica nesse fogo cruzado entre o direito do proprietário e a parte jurídica”, declara. De acordo com o Tenente, o REURB está em andamento, e ainda no ano de 2025 as primeiras famílias devem receber sua documentação. Segundo ele, a intenção é regularizar a cidade como um todo. 

Freitas afirma ainda que o Minha Casa, Minha Vida é, sem dúvidas, o início de uma solução para o problema habitacional na cidade. O Secretário explica que em outros momentos o município não estava preparado para todas as exigências do Programa, como está dessa vez: “É um programa difícil de ser instalado, com muitas exigências, precisa estar de acordo com o Plano Municipal de Habitação, é necessário um Conselho e Secretaria que funcionem adequadamente, um terreno pronto com água, luz, energia e tudo regularizado, proximidade de escolas, postos de saúde, esgotamento sanitário e transporte público. Dessa vez, estamos realmente preparados, tudo está regularizado e estamos nos preparando adequadamente para receber o Minha Casa, Minha Vida urbano e rural.”

Roberto Rodrigues : “o maior desafio é a vontade política”

Roberto Rodrigues, sócio proprietário da Mina da Passagem, que tem algumas áreas que alega estar ocupada por invasões, afirma que o conflito é fomentado pelo poder público, que, segundo ele, “administra a cidade irresponsavelmente quando aprova sucessivas obras de expansão sem observar os impactos reais consequências nas infraestruturas urbanas e sociais, aumentando o “déficit” de equilíbrio nos serviços públicos e uma consequente incapacidade de acompanhar o crescimento urbano”. Na opinião de Roberto Rodrigues, o maior desafio é a vontade política: “A solução passa pela aquisição do terreno e depois por um acordo com o Ministério Público para organização da urbanização, respeitando as leis ambientais e de uso e ocupação do solo.” 

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) : “o crescimento desordenado vem ocorrendo em terras que, em tese, não pertencem ao Município, onde deveria haver uma atuação do proprietário da terra, que tem se beneficiado com as invasões em razão das indenizações pela desapropriação da área”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi consultado, e de acordo com a Diretoria de Conteúdo Jornalístico do órgão (DCOJ), é possível conciliar o direito de moradia dos ocupantes com o direito de propriedade, desde que essa seja exercida conforme os ditames da função social.

Segundo o retorno oficial do MPMG ao Jornal O Espeto, o proprietário das terras é responsável por dar função social à sua propriedade, e o Município tem o papel de fiscalizar construções irregulares e tomar providências para demolição ou regularização das construções, caso possível.

“Em caso de grande quantidade de pessoas vulneráveis envolvidas, dentro das possibilidades, o MP deve buscar a regularização fundiária do local, para que as pessoas possam permanecer onde estão ou serem reassentadas em outro espaço. O Ministério Público tem a atribuição de zelar pelo crescimento urbanístico ordenado, proteger o meio ambiente e buscar conciliar o direito à moradia das pessoas que ocupam terrenos de forma irregular à essas situações. Deve atuar, preferencialmente de forma preventiva, fiscalizadora e conciliatória.”

A comunicação oficial do Ministério Público alega que o principal desafio é conseguir conciliar a regularização das áreas, e que “o proprietário entende que deve ser indenizado pela construção em seu terreno, porém as pessoas que construíram no local não têm condições de fazê-lo.” A representante explica que a medida cabível seria a regularização fundiária com a desapropriação pela área pelo Município, que indenizaria o proprietário e buscaria regularizar as situações já consolidadas, mas afirma que “o proprietário possui uma extensa área e não cumpre a função social da propriedade, devendo ser analisada sua responsabilidade ambiental tanto pelo meio ambiente natural que está sendo violado, como pelo meio ambiente urbano, pois o crescimento desordenado vem ocorrendo em terras que, em tese, não pertencem ao Município, onde deveria haver uma atuação do proprietário da terra, que tem se beneficiado com as invasões em razão das indenizações pela desapropriação da área”.

Ainda segundo o Ministério Público: “Os próximos passos adotados serão o ajuizamento de ação civil pública com o objetivo de impedir novas ocupações irregulares, fazer com que o proprietário das terras arque com sua responsabilidade civil ambiental e com a função social da propriedade de forma que não haja enriquecimento indevido por nenhuma das partes envolvidas, nem prejuízo ao erário”.

ENTENDA MAIS SOBRE AS INVASÕES E OCUPAÇÕES EM MARIANA :

CRESCIMENTO DE MARIANA

Mariana, primeira capital de Minas Gerais, experimentou um crescimento acelerado pela exploração de ouro, em especial no parque do Gogo, Morro Santo Antônio e Morro Santana. Ao longo de sua história, o município viveu um crescimento urbano e populacional rápido e desordenado, agravado após a instalação das mineradoras, Vale, SAMITRI e SAMARCO na região, a partir das décadas de 70 e 80. Com a falta de planejamento urbano e de políticas públicas eficazes, diversas áreas foram ocupadas de forma inadequada, gerando desafios ambientais, políticos e socioeconômicos, e aumentando a formação de áreas de risco geológico.

COM AS MINERADORAS CHEGA O PROGRESSO E O CRESCIMENTO DESORDENADO

Com a chegada das mineradoras, um número grande de pessoas de outros municípios se instalou na cidade, incluindo funcionários e seus familiares, formando alguns bairros com incentivo das mineradores como a Vila Samarco em Antônio Pereira, Mina Del Rey e predinhos da Vale em Mariana. Na gestão do ex-prefeito João Ramos Filho foram criados novos bairros como Cabanas, Cruzeiro do Sul, Vila São Vicente em Passagem, São Cristóvão.

Até o ano de 2004, quando foi promulgado o primeiro Plano Diretor, o município não possuía regulamentação para uso de terras, porém, após a divulgação do documento, alguns pesquisadores apontaram disparidades severas em quesitos sociais, econômicos e ambientais entre os bairros centrais de Mariana e as regiões periféricas, principalmente em relação à oferta de infraestrutura. Além disso, vários instrumentos estipulados pelo Plano não foram adequadamente implementados.

ÁREAS DE INVASÃO VIRAM  BAIRROS EM MARIANA

Nas duas últimas décadas, Mariana passou por instabilidades políticas, o que contribuiu para a falta de continuidade administrativa, já que o Plano Diretor não foi revisto após 10 anos, como previsto em Lei, e o documento só foi revisto e republicado em 2022.

Nesse tempo entre 2000 e 2020 com o crescimento da população e das atividades de mineração aliado a falta de políticas públicas para crescimento urbano, aconteceu um crescimento urbano sem planejamento e até em áreas de risco, as invasões, que passaram a ser alternativa de moradia e também de grilagem para vendas de terras. As invasões cresceram e viraram bairros.   

A instabilidade política e administrativa custou caro para o planejamento urbano de Mariana, com vários prefeitos passando pelo cargo desde o assassinato de João Ramos Filho em 15 de maio de 2008. O entra e sai de prefeitos contribuiu para a falta de planejamento adequado.

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA SAMARCO

Mariana sofreu um dos maiores desastres ambientais do mundo com o rompimento da Barragem da Samarco (Fundão) em novembro de 2015, gerando um grande deslocamento populacional das áreas rurais afetadas, Bento Rodrigues, Paracatu e arredores para a cidade. Para construção do Novo Bento e Paracatu também houve a chegada de mais de dez mil trabalhadores, diretos e indiretos.  

 Tudo isso agravando um adensamento populacional durante as obras de reparação em Mariana agravando ainda mais as consequências ambientais, políticas e sociais. Aconteceu em 2019 até protestos pelo preço dos alugueis inflacionados pela grande demanda.

VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA FORA DOS PADRÕES

Desde 2015 Mariana sofreu também uma intensa valorização imobiliária, com rápido aumento nos aluguéis e busca por moradia em regiões mais afastadas e de menor valor monetário. Os distritos começaram a abrir repúblicas de empregados. Houve também aumento em grande parte das ocupações.

Segundo o delegado da Polícia Civil à época, Dr. Cristiano Casterluci, durante audiência pública sobre invasões na Câmara de Mariana, houve interferência política para o aumento das invasões, que tem água e luz de graça, chamado de “gato”.

IINVASÃO EM ÁREA DE RISCO : ONDE MORA O PERIGO

Mariana é, historicamente, uma região afetada por deslizamentos de encostas e outros processos geo-hidrológicos, e a ocupação irregular de territórios aumenta a formação de áreas de risco. Há terras roxas nas encostas onde o solo não é firme. Numa ocupação no bairro São Gonçalo aconteceu uma casa deslizou inteira quase dez metros barranco abaixo, porém sem danificar sua estrutura e os moradores continuam lá.

Segundo o corpo de Bombeiros de 2012 a 2015 aconteceram 239 acidentes no Parque do Gogo próximos a buracos de sari, tuneis verticais escavados para retirar material de mina. Esses locais passaram a ser alvo de invasões ocasionando até um acidente fatal de uma criança em 2015 no Gogo.

Um dado mostrado durante apresentação dia 05 de outubro de 2023 sobre áreas de risco em Mariana pelo engenheiro Dr. Leonardo filho de Leandro ( acima ) é que a população que está em área de risco não sabe disso! Dr. Leonardo ressaltou a importância da imprensa, sobretudo dos jornais impressos para fazer a informação chegar a essas pessoas.
“ Temos a ideia que instagram, whatsapp, são acessíveis para toda população, mas não são! È necessário levar a informação usando todos meios para chegar onde é necessária.” 

MARIANA TEM VELOCIDADE DE CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA DE MINAS

Seguindo um padrão convencional de crescimento urbano, bairros em maior vulnerabilidade social como o Cabanas, Santa Rita e Santo Antônio sofreram rápida expansão, enquanto áreas mais nobres expandiram mais lentamente. Bairros como Vale Verde, Morada do Sol e os três anteriormente aqui citados possuem um padrão de ocupação informal e espontânea por parte da população de baixa renda. Desde a década de 1980, com a implementação de grandes empresas minerárias, Mariana experimenta um crescimento urbano maior que a média do Estado de Minas Gerais, e uma população flutuante crescente.

POPULAÇÃO FLUTUANTE É QUASE O DOBRO DA OFICIAL EM MARIANA

 Chama-se de flutuante aquela parcela da população que reside na cidade temporariamente, normalmente por motivos de trabalho, e não é contabilizada no censo oficial. Hoje Mariana tem 60 mil habitantes oficialmente mas possui 102 mil usuários cadastrados no SUS segundo entrevista da Sra. Daniele de Zezin Salete, Secretária de Assistência Social em 2023 ao jornal O Espeto.

PESQUISA DA UFOP APONTA CARÊNCIA DE OPÇÕES HABITACIONAIS EM MARIANA
Uma pesquisa feita na Escola de Minas da UFOP aponta a carência de opções habitacionais e de programas governamentais inclusivos na cidade, o que impulsiona a dinâmica de ocupação informal. A pesquisadora responsável sugere a identificação das áreas mais suscetíveis a processos geológicos de risco, além do acompanhamento adequado do processo de urbanização com boas práticas de engenharia e arquitetura.

DISPUTAS POR TERRAS GERA VIOLÊNCIA

Algumas áreas da cidade são marcadas por intensas disputas territoriais e políticas, como acontece na região da Vila Serrinha. Em junho de 2024, agentes da Guarda Civil atuaram no local, desfazendo cercas e demolindo construções. O mesmo já aconteceu anos anteriores porém sempre voltam.

Segundo o então Secretário de Segurança Pública, João Paulo Felipe ( 2024), grileiros atuam na região invadindo propriedades e vendendo lotes sem autorização. Máquinas de grande porte foram apreendidas abrindo estradas de acesso as locais que seriam invasões.

Muitas operações policiais encontram drogas e armas em vários locais das invasões e ocupações que fazem um cinturão em volta de  Mariana. O assassino do farmacêutico Camilo Lelis Rodrigues, morto em assalto na sua farmácia no Rosário foi encontrado numa invasão. O autor era foragido de São Paulo e veio se esconder nas invasões de Mariana. Outro caso de um conhecido que comprou um lote nas invasões, porém o lote já tinha sido vendido a outro, que o ameaçou se voltasse lá. Ao ir cobrar de quem vendeu ele também foi ameaçado! Essa é uma realidade em alguns locais de invasões.

REURB

Ainda no contexto de 2024, surge o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que objetiva regularizar as moradias por meio da titulação de propriedades e criar acesso a serviços para os ocupantes, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão.

MAIOR LOTEAMENTO ANUNCIANDO 1.600 CASAS EM MARIANA NÃO ACONTECEU

O primeiro plano habitacional da cidade foi elaborado em 2019, no governo de Duarte Júnior, mas não saiu do papel. Conhecido pelo nome de “Loteamento das 1.600 casas” só foi possível mediante acordo judicial intermediado pelo Ministério Público com a  Samarco, Renova, e Prefeitura de Mariana, resultando em 16 milhões de reais para serem investidos no terreno.

Em abril de 2024, no mandato de Celso Cota e em parceria com a Associação Nossa Casa, a Prefeitura anunciou o Novo Plano Habitacional, que previa uma série de reuniões para o processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida no município que também não saiu do papel.

PROJETO FORMIGUINHA

Moradores da região de ocupação na Vila Serrinha começaram a urbanizar algumas ruas, colocando calçamento, meio fio, isso em 2024. Prefeito a época Celso Cota foi ao local e disse que não poderia ser feito dessa forma, por exemplo, há que se planejar por onde passará água fluvial, de esgoto, etc.

MINHA CASA MINHA VIDA : PREFEITO JULIANO DUARTE ANUNCIA 200 CASAS

Em julho de 2025 foi anunciado pelo atual prefeito Sr. Juliano Duarte ao lado do Presidente Lula a previsão da construção de 200 moradias populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e em agosto, o programa foi oficialmente apresentado a população, com início da fase de pré-cadastro em setembro do mesmo ano. O Conselho Municipal de Habitação estava inativo há anos e retomou as atividades para apoiar a política.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Também no Governo do atual prefeito Juliano Duarte foi criada a Secretaria Municipal de Habitação, e de acordo com o Secretário Tenente Freitas o objetivo é possibilitar que a população seja atendida com políticas públicas para habitação, como Minha Casa Minha Vida, Reurb, e outros.” Isso mostro nosso compromisso com a questão da habitação em Mariana” disse.

MAIS DE DEZ MIL FAMÍLIAS VIVENDO SOB SUSPENSE NO ALTO CABANAS

No dia 15 de setembro de 2025, moradores se reuniram em frente à Policlínica do Cabanas para receber a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na reunião, estavam presentes o Desembargador Osvaldo de Oliveira Araújo Firmo, relator dos processos na Comissão, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados envolvidos e moradores da região ocupada, além do sócio-proprietário das terras, Roberto Rodrigues. Na visita, o desembargador reconheceu a situação e as famílias foram comunicadas de uma ação judicial proposta pela Mina da Passagem que envolve grande número de pessoas.

VEREADORES QUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROCESSO DAS CABANAS

Foi protocolado, no dia 18 de setembro de 2025, um pedido de audiência pública para discutir processo judicial sobre ocupação de terras no Cabanas, assinado pelos vereadores Maurício da Saúde e Manuel Douglas (Preto do Cabanas).

No dia  22 de setembro, a crise habitacional foi pauta na reunião da Câmara Municipal: o debate surgiu de um requerimento de autoria do vereador Marcelo Macedo (PSDB), que cobra explicações a respeito de um acordo firmado pelo Executivo com o Ministério Público em 2019, que pretendia retirar famílias em certos locais de ocupações no prazo de um ano. O vereador afirmou que o acordo não foi cumprido e que a situação se agravou, e sugere a aplicação do REURB como solução.

“Não foi a ocupação que gerou o caos, a crise habitacional em Mariana é legado de várias gestões”

Na reunião, José Maximiliano da Cruz, atuando como representante da comunidade, se manifestou: “Não foi a ocupação que gerou o caos, a crise habitacional em Mariana é legado de várias gestões. Não se trata de invasão por vontade, mas por falta de oportunidade.” Ele completa sua fala ao dizer que são milhares de famílias em situação de abandono, trabalhadores, mães com seus filhos e idosos que não têm condição de pagar aluguel: “A moradia é um direito, não um favor. Mariana fracassou em sua política habitacional.”

Maximiliano defende a aplicação da REURB, mas aponta que é uma solução paliativa, que não corrige o problema estrutural de falta de acesso à moradia. Ele cita ainda a segregação e o preconceito para com os moradores da ocupação, defendendo que não se pode tratar essas pessoas como criminosos, já que são “apenas cidadãos buscando um lugar para morar.”

PREFEITO DE MARIANA  RECEBE REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS EM PROCESSO NO ALTO DAS CABANAS

A tensão política é mais um desafio no manejo da situação, somada à necessidade de preservação ambiental e de garantia de dignidade à população, à regularização fundiária e à urgência de elaboração de projetos efetivos de urbanização e políticas habitacionais adequadas.

No dia 10 de outubro de 2025, o prefeito Juliano Duarte reuniu-se em seu gabinete com representantes das ocupações, agradeceu a confiança e afirmou que seu governo está comprometido com o apoio às famílias, e que foi um momento de escuta e partilha: “Sei da responsabilidade do município, tanto no amparo e suporte à nossa população, quanto na cobrança de quem também tem deveres e responsabilidades nesse processo. O esforço será constante para que toda a situação seja resolvida sem causar danos. Temos muito caminho pela frente, e vamos segui-lo com integridade, lado a lado com cada família da nossa cidade.”

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