O mandato da vereadora Lílian França promoveu, na última segunda-feira (25), a 29ª Audiência Pública de 2025, dedicada ao debate do Projeto de Lei nº 860/2025, que propõe a criação da Política Municipal Permanente de Prevenção e Posvenção do Suicídio e Autolesões. A proposta, inédita em Ouro Preto, busca estruturar ações contínuas de prevenção, acolhimento e apoio a familiares e comunidades impactadas por situações de suicídio, com atenção especial a adolescentes, jovens e grupos vulneráveis.
A audiência reuniu representantes da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos públicos. Entre os participantes estiveram o professor Aisllan Assis, da Escola de Medicina da UFOP, que apresentou dados do DataSUS revelando que a região dos Inconfidentes registrou, em 2024, o maior número de mortes por suicídio em Minas Gerais. A taxa média chega a 7,8 óbitos por 100 mil habitantes, superando a média estadual. Os números evidenciam que a incidência é maior entre jovens adultos de 20 a 29 anos, além de ocorrer com maior frequência nas zonas rurais, onde o acesso à rede de saúde mental é mais limitado. O levantamento também apontou o crescimento da demanda nos CAPS locais, especialmente para acolhimento de adolescentes.
O Projeto de Lei 860/2025 propõe a institucionalização de uma política permanente que ultrapasse ações pontuais, como a campanha Setembro Amarelo, e envolva de maneira contínua as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte. O texto estabelece diretrizes como a promoção de práticas educativas ao longo de todo o ano, criação e fortalecimento de programas de prevenção nas escolas municipais, ampliação da atenção psicossocial, elaboração de protocolos intersetoriais de abordagem e a valorização dos profissionais da rede pública. O PL também introduz o conceito de posvenção, ainda pouco difundido no Brasil, que prevê apoio especializado às pessoas e comunidades impactadas pelo suicídio, prevenindo novos episódios e fortalecendo redes de cuidado.
Outro ponto central da proposta é a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Posvenção do Suicídio e Autolesões, que terá atuação consultiva, propositiva e avaliativa, reunindo profissionais da saúde, assistência, educação, representantes de conselhos municipais, universidades e sociedade civil. O comitê irá monitorar a execução da política, propor melhorias e acompanhar dados epidemiológicos do município.
A discussão contou também com a participação do reitor da UFOP, Luciano Campos; de Tonks, da OCA Tonks; de Ronald, representante da Guarda Civil Municipal; de Suzana Almeida, diretora da Rede de Atenção Psicossocial; de Amanda, do Conselho Tutelar; de Laís Amaral, do Serviço de Família Acolhedora; do diretor-geral substituto do IFMG, Arquimedes; além do representante do Corpo de Bombeiros, sargento Dionelle, e diversos moradores.
Segundo a vereadora Lílian França, o projeto nasce de uma construção coletiva e atende a uma demanda urgente do município. “Ouro Preto precisa de uma política contínua, integrada e responsável. Não estamos falando apenas de prevenção, mas de cuidado, escuta e acolhimento. Falar sobre suicídio é falar sobre a defesa da vida”, afirmou.
A população pode conhecer o texto completo do projeto e enviar sugestões por meio de formulário digital disponibilizado pelo mandato. A vereadora reforçou que a participação social é essencial para garantir políticas públicas sólidas e efetivas no enfrentamento ao sofrimento mental e na promoção de uma cidade mais acolhedora e comprometida com a vida.
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