“Fui pressionado a assinar a repactuação, mas não assinei. Minha função é defender Mariana. Hoje tenho certeza de que tomamos a decisão correta”, afirmou o prefeito.
Por: Rozembergue Alex Teixeira
A Prefeitura de Mariana e o escritório internacional Pogust Goodhead realizaram, nesta terça-feira 25 de novembro de 2025, na Arena Mariana, o evento “Vitória da Justiça: Encontro com os Atingidos pelo Desastre da Barragem do Fundão”.
O encontro, que reuniu moradores de diversas comunidades impactadas, teve como objetivo explicar, celebrar e compartilhar com os atingidos a decisão histórica da Justiça Inglesa, que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão.
O prefeito de Mariana, Sr. Juliano Duarte, apresentou à população e aos municípios vizinhos os avanços alcançados na ação judicial movida contra a mineradora BHP Billiton na Inglaterra. O encontro contou com a presença de representantes do escritório responsável pelo processo, incluindo o advogado inglês Guy Robson, além de coordenadores e atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Logo no início, o prefeito Juliano Duarte ressaltou a importância do momento, classificando a decisão inglesa como uma vitória de Mariana, dos atingidos e de todos os municípios impactados. A ação internacional foi iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Duarte Júnior e, após oito anos de tramitação, obteve uma decisão inédita: pela primeira vez, a BHP foi considerada culpada pelo rompimento da barragem.
Juliano destacou que, ao contrário do que ocorreu na recente repactuação firmada no Brasil, da qual Mariana, demais municípios e atingidos não foram ouvidos, a Justiça Inglesa reconheceu a legitimidade dos municípios e da população para buscar reparação. Ele lembrou que, no acordo brasileiro, o Governo Federal recebeu cerca de R$ 50 bilhões, o Estado de Minas Gerais R$ 27 bilhões, enquanto os municípios ficaram com menos de 4% do valor total, e Mariana, epicentro do desastre, com menos de 1%, a ser pago em 20 anos.
“Fui pressionado a assinar a repactuação, mas não assinei. Minha função é defender Mariana. Hoje tenho certeza de que tomamos a decisão correta”, afirmou o prefeito.
Durante sua fala, Juliano reforçou os impactos profundos do rompimento em Mariana: queda brutal na arrecadação, desemprego em massa, paralisação de obras e fechamento de empresas. Ele também lembrou as perdas humanas e materiais em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira, Barra Longa e outras comunidades até o Espírito Santo.
Em seguida, o advogado inglês Guy Robson detalhou os principais pontos da decisão da Justiça Britânica. Segundo ele, o tribunal reconheceu que a tragédia poderia ter sido evitada e que a BHP ignorou alertas sobre o risco iminente de rompimento. A Corte também rejeitou a tese da mineradora de que os municípios não teriam legitimidade para entrar com a ação.
Robson explicou que algumas dúvidas recorrentes foram tratadas pela decisão:
– Aderir a programas de compensação no Brasil não exclui automaticamente a participação na ação inglesa;
– Cada caso será analisado individualmente, especialmente quanto às chamadas “quitações” assinadas em programas como PID e Novel;
– A BHP pode tentar recorrer, mas, segundo o advogado, é improvável que a Justiça Inglesa aceite o recurso, dado o caráter robusto da sentença, com mais de 220 páginas.
A próxima etapa do processo será a segunda fase do julgamento, que analisará a extensão dos danos sofridos pelos municípios, indivíduos, comunidades e instituições. Para isso, será formada uma amostragem de casos representativos. Robson enfatizou a importância de que todos os envolvidos forneçam informações detalhadas sobre seus prejuízos, fortalecendo as provas.
“O coração desse caso são vocês”, disse Robson aos moradores. “Sabemos que a barragem causou esses danos. Agora, precisamos seguir juntos para garantir um acordo verdadeiramente justo.”
Representando a Câmara de Vereadores de Mariana, o segundo secretário da Casa, vereador Roberto Cota, destacou a importância histórica do momento.
“Boa tarde. Como todos aqui já disseram, hoje é uma data histórica. É um dia que eu admiro muito. O Du, quando foi prefeito, enfrentou tudo com coragem, e depois veio o irmão dele, com a mesma determinação, sem aceitar aquelas migalhas e aquelas ‘melhor ações’ que queriam impor para Mariana. Parabéns, Juliano. A Câmara de Mariana, assim como todos os vereadores, está junto do nosso prefeito pelo bem da nossa comunidade, pelo bem da nossa Mariana. É isso aí, seguimos firmes com esse resultado positivo. Muito obrigado.”
O senhor Mauro Silva, membro da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, destacou a força da luta coletiva ao longo dos últimos dez anos:
“Boa tarde a todos. Hoje, como já foi dito, é uma data emblemática. Não tem como não voltar ao passado. Há dez anos e vinte dias, este local estava repleto de colchões, esperando os atingidos de Bento, para que a ‘torre do desenvolvimento’ chegasse. De lá para cá, foram muitos dias de batalha — dez anos e vinte dias de batalha. Inúmeros processos, inúmeras propostas de acordo.
Começamos com a ação civil pública de Mariana, proposta pelo doutor Guilherme Leguin; depois o processo do Ministério Público Federal, que resultou no TAC, no TTAC, no TTAC-GOV, e vários desdobramentos até chegar ao programa NOVA. Chegamos a conversar sobre ele, embora muitos de nós não tivéssemos interesse em aderir, porque era um programa apenas de adaptação.
Como nos disse o juiz Vinícius — e antes dele o juiz Maicon Procopio — em uma reunião com alguns atingidos: ‘não posso adiantar nada, não posso antecipar a sentença’. Mas foi claro ao afirmar que o NOVA vinha simplesmente para acabar com a ação inglesa. E quem assinou o termo de quitação precisa ter muito cuidado: é um termo abrangente, e só lá na frente veremos seus impactos.
Qualquer avanço na ação inglesa sempre refletiu nos desdobramentos das ações brasileiras. Bastava sair uma notícia na televisão e a resposta aqui era imediata — em propostas de acordo ou em manifestações. Até que, curiosamente, surgiu uma ação proposta pelo IBRAM contra os municípios, inclusive Mariana. O Instituto Brasileiro de Mineração, que deveria defender o país, atuando a favor de uma multinacional estrangeira e contra os municípios brasileiros e pessoas brasileiras.
Enquanto isso, do nosso lado, tivemos a graça de contar com José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, como pareceristas do escritório inglês.
Hoje celebramos, mas essa não é a primeira vitória. Tivemos muitas vitórias grandes e pequenas ao longo dos anos. A primeira delas foi a proposição da ação, apresentada por Tom, e da qual tive ciência por meio da Ana Cristina Maio. Minha irmã também já tinha conversado com a doutora Cíntia, que estava engajada. E assim fomos agregando amigos e parceiros na luta.
Tivemos embates, não é, doutor? Não é, Juliano? Alguns deles ao lado do ex-prefeito Celso Cota, que, mesmo defensor da mineração, não aceitou assinar o acordo. Trabalhou em parceria com Juliano e deixou essa bomba em suas mãos — e Juliano resistiu bravamente. Hoje estamos aqui celebrando uma grande conquista: o primeiro passo para abrir as portas para uma reparação justa e abrangente.
Peço aos senhores: essa ação não tem uma cara. Ela tem o rosto de 620 mil pessoas ao longo da bacia, chegando até Nova Viçosa, na Bahia. Estudos independentes já apontam resquícios de rejeitos no litoral. É um crime globalizado — e merece uma justiça globalizada.
Tenham cuidado ao assinar termos de quitação. Cuidado com advogados que chegam oferecendo mundos e fundos. Verifiquem se são parceiros do escritório, porque muitos oportunistas afirmam que não há quitação integral. Só o futuro dirá. Cuidado com os dedos e sigamos juntos na luta.
No próximo mês, no dia 18, começa a segunda fase. Em outubro de 2026 haverá o julgamento, e temos quase certeza de que, mais uma vez, seremos vitoriosos. Seguiremos firmes no propósito e na luta.
Hoje tenho orgulho de representar a comunidade de Mariana e Bento Rodrigues na União das Associações Vítimas das Grandes Tragédias e Crimes: o crime da Samarco, o crime de Brumadinho, o crime da Braskem em Maceió, o Ninho do Urubu e a tragédia da Boat Kiss. Seguimos fortes, buscando justiça onde quer que ela esteja, em qualquer canto do Brasil. Obrigado a todos.”
Encerrando, o prefeito Juliano reforçou a necessidade de união: “Não é apenas Mariana que vai vencer. Todos venceremos juntos. Vamos continuar firmes, porque a conta vai chegar.” A reunião seguiu com espaço para esclarecimentos técnicos e perguntas dos presentes.
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