A criação de novos cargos na Câmara Municipal de Itabirito voltou a gerar debate na cidade. O ex-vereador Ricardo Oliveira levantou questionamentos públicos sobre a iniciativa da Mesa Diretora, que pretende ampliar a estrutura administrativa do Legislativo justamente no momento em que o Executivo mantém um decreto de contenção de despesas.
Segundo Ricardo Oliveira, a proposta de instituir quatro novas funções, todas com remuneração elevada, contraria o discurso de austeridade adotado pela Prefeitura. Ele destaca que, apesar de a Câmara possuir autonomia administrativa, seu orçamento é composto por repasses do próprio município — o duodécimo — o que, na prática, significa que qualquer aumento de gastos no Legislativo impacta diretamente as contas públicas de Itabirito.
O ex-vereador também lembra que, no início do ano, já haviam sido criados outros cargos, aumentando ainda mais a estrutura interna da Casa. Para ele, a ausência de justificativas detalhadas sobre a necessidade dessas novas funções reforça a preocupação com o crescimento da folha de pagamento em um cenário econômico desfavorável.
Ricardo Oliveira defende maior transparência na tramitação do projeto de lei e afirma que a população precisa ser informada, de forma clara, sobre o impacto financeiro da medida. “Quando se fala em crise, espera-se responsabilidade e contenção. Criar cargos nesse momento levanta dúvidas e merece explicações”, argumenta.
A Câmara Municipal ainda não apresentou, de forma ampla, esclarecimentos técnicos sobre a proposta, nem estudos de impacto que justifiquem a ampliação do quadro funcional segundo Ricardo.
Justificativa da criação do projeto, constante no próprio projeto:
“O presente Projeto de Lei visa consolidar e atualizar a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Itabirito, conferindo maior eficiência, transparência e segurança jurídica à administração do Poder Legislativo Municipal, em estrita observância aos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A proposição normativa delineia a organização dos órgãos e unidades que compõem a estrutura administrativa e parlamentar da Casa, definindo competências, atribuições e hierarquias, com vistas à adequada execução das funções legislativas, de assessoramento, de controle e de apoio à atividade parlamentar. A racionalização da estrutura busca garantir a uniformidade e a padronização dos procedimentos, a correta tramitação das proposições legislativas, bem como o suporte técnico e administrativo aos vereadores, às comissões e ao Plenário.
Além disso, o projeto prevê a regulamentação de cargos e funções comissionadas, detalhando critérios de investidura, lotação e requisitos para provimento, em consonância com a legislação municipal vigente e os preceitos constitucionais. Tal medida objetiva assegurar a profissionalização da gestão, a responsabilização na ocupação dos cargos, o controle interno efetivo e a adequada utilização dos recursos públicos.
Dessa forma, a aprovação do presente Projeto de Lei é medida imprescindível para o aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Câmara Municipal, consolidando mecanismos de eficiência administrativa, controle interno е transparência, fortalecendo a institucionalidade do Poder Legislativo e promovem do o regular exercício das competências legislativas e fiscalizadoras em benefício da sociedade de Itabirito. Assinam o projeto: MÁRCIO ANTÔNJO DE OLIVEIRA JÚNIO – Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
/ FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA – Vice-Presidente da Camara Municipal de Itabirito e MANOEL ALVES BRAGA – Secretário da Câmara Municipal de Itabirito”
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