Câmara de Ouro Preto aprova lei que obriga Saneouro a prestar contas trimestralmente

    “Há quatro meses tem requerimento procurando saber da qualidade da água que Ouro Preto tá consumindo e ela esconde”, ressalta Kuruzu

    Por Helena Paz

    Em sua 4ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira 12 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a prestação de contas trimestral da Saneouro ao Legislativo.

    A medida busca ampliar a fiscalização sobre os serviços de água e esgoto em Ouro Preto. Também foram aprovados requerimentos pedindo informações sobre programas habitacionais e o detalhamento das políticas públicas voltadas à população idosa.

    O projeto de Lei Ordinária 904/05 aprovado, de autoria do vereador Kuruzu , obriga a Saneouro a detalhar trimestralmente receitas, despesas operacionais, investimentos em infraestrutura e evolução patrimonial da concessão, além de informações sobre a execução dos serviços de água e esgoto no município e nos distritos.

    “Há quatro meses tem requerimento procurando saber da qualidade da água que Ouro Preto tá consumindo e ela esconde”, ressalta Kuruzu, demonstrando revolta acerca da falta de transparência das ações da empresa. 

    Além da problemática da água, a Câmara aprovou também o requerimento do vereador Renato Zoroastro que solicita informações atualizadas sobre CEPOPI – Centro de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa.

    Entre os questionamentos, o vereador Renato quer saber se o planejamento para implantação do CEPOPI está formalmente previsto para 2026, qual o atual estágio das obras e adequações estruturais, se há cronograma oficial para inauguração e se existe dotação orçamentária prevista para custeio, manutenção e contratação de equipe técnica.

    Vereadora Lilian França quer listagem atualizada dos moradores que aguardam na fila de espera por casas populares.

    Outro tema importante discutido durante a reunião foi o requerimento de Lilian França, também aprovado pela Câmara cobrando da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo a listagem atualizada dos moradores que aguardam na fila de espera por casas populares.

    O pedido atende a demanda de moradores que buscam maior transparência no processo habitacional. Segundo o requerimento, o acesso à lista é essencial para verificar a conformidade com a legislação, garantir equidade na distribuição das moradias e permitir a fiscalização adequada das políticas públicas de habitação em Ouro Preto.

    Os projetos e requerimentos aprovados seguem agora para análise do executivo.

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