Câmara de Ouro Preto aprova projetos que alteram plano de cargos e verba de fardamento da Guarda Municipal

Por: Rozembergue Alex Teixeira

Na tarde desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a votação de dois projetos de lei considerados de extrema importância para a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.

O primeiro a ser apreciado foi o Projeto de Lei Complementar nº 133/2025, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, responsável por dispor sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Ouro Preto, no tocante ao nível de vencimento do cargo de Guarda Civil Municipal, além de outras providências. A proposta foi aprovada em única discussão e redação final por 12 votos.

Diversos guardas municipais acompanharam a reunião no plenário e comemoraram o resultado com aplausos.

Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 912/2025, igualmente de autoria do prefeito, que altera a Lei nº 548, de 10 de março de 2010, a qual dispõe sobre a verba indenizatória para a aquisição de fardamento. A matéria também foi aprovada em única discussão e redação final por 12 votos.

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Vantuir Silva, convidou o secretário municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, conhecido como Sargento Moisés, para se pronunciar sobre as aprovações.

Ao iniciar sua fala, o secretário cumprimentou o presidente da Casa, Vantuir Silva, os demais vereadores e fez uma saudação especial à vereadora Lilian, estendendo o reconhecimento a todas as mulheres presentes no plenário, com ênfase nas guardas municipais. Ele também lembrou a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, ressaltando a importância da presença feminina na segurança pública.

O secretário classificou a aprovação como “um dia de alento e reconhecimento” para a Guarda Municipal. Segundo ele, o projeto é resultado de uma construção coletiva, envolvendo o prefeito, sindicatos, outras secretarias e o Legislativo. Destacou ainda que a proposta passou por análise de impacto financeiro e discussões nas comissões antes de ser levada à primeira votação em plenário.

Ele agradeceu ao presidente da Câmara e aos vereadores pela sensibilidade e pelo apoio, afirmando que a aprovação demonstra o respeito da Casa do Povo pela instituição. Também colocou a Guarda Municipal à disposição da sociedade e afirmou que novas conquistas deverão surgir a partir do diálogo entre Executivo e Legislativo.

Na sequência, o presidente da Câmara, Vantuir Silva, fez um complemento à fala do secretário. Ele ressaltou que o apoio ao projeto foi construído de forma conjunta e que todos os vereadores se comprometeram a somar esforços para garantir a aprovação. O presidente destacou ainda que o apoio foi unânime entre os 15 vereadores da Casa, incluindo o vereador Zé Do Binga, que, mesmo ausente por questões de saúde, manifestou posicionamento favorável à proposta.

Segundo Vantuir, a votação unânime demonstra o alinhamento do Legislativo em favor do fortalecimento da Guarda Municipal de Ouro Preto e do reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores da segurança pública no município.

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