Lei sancionada estabelece celebração anual em 18 de junho e reforça políticas de inclusão e valorização da neurodiversidade.
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.522, que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município. A data será celebrada anualmente em 18 de junho, com o objetivo de promover a conscientização, valorização e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto é de autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), que destacou a importância do reconhecimento da neurodiversidade como parte fundamental da diversidade humana.
Segundo o parlamentar, o conceito de orgulho autista está diretamente ligado à valorização das singularidades e potencialidades das pessoas com TEA.
“O conceito de orgulho autista está diretamente ligado ao reconhecimento da neurodiversidade como parte natural da diversidade humana, valorizando as singularidades, potencialidades e contribuições das pessoas com TEA nos mais diversos campos da vida social, cultural, educacional e profissional. Ao celebrar esta data, o Município reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, afirmou o vereador.
De acordo com a nova legislação, o Dia Municipal do Orgulho Autista terá como objetivos promover a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista, desmistificando preconceitos e estereótipos, além de celebrar a neurodiversidade e reconhecer as contribuições únicas das pessoas autistas para a sociedade.
A lei também prevê o incentivo ao respeito, à aceitação e à inclusão plena das pessoas autistas em todos os âmbitos da vida social, educacional e profissional. Outro ponto importante é o estímulo ao debate e à criação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias.
Além disso, a legislação busca incentivar a participação ativa da comunidade autista e de organizações representativas na construção de ações e discussões relacionadas à data.
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