Câmara de Mariana aprova incentivo financeiro para agentes de saúde e combate às endemias

Por: Rozembergue Alex Teixeira

Na tarde desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria do prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

De acordo com o texto aprovado, o benefício será pago anualmente em parcela única, condicionado ao exercício das funções e parcialmente vinculado à avaliação de desempenho dos profissionais. O repasse estará ligado à Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos agentes nos programas estratégicos da atenção básica e da vigilância em saúde.

O projeto estabelece que terão direito ao incentivo os profissionais que estejam em atividade há pelo menos um ano. O pagamento será realizado no mês de janeiro, seguindo critérios e percentuais definidos pela administração municipal, em conformidade com o Decreto nº 12.417, de agosto de 2025, e com base na legislação federal vigente, incluindo a Lei nº 12.994/2014 e suas atualizações.

Ainda conforme a proposta, o repasse dependerá da continuidade dos recursos transferidos pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, ao município. Os valores terão caráter indenizatório, não sendo incorporados ao salário nem sofrendo incidência de encargos previdenciários.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo, além de análise positiva da assessoria contábil quanto ao impacto orçamentário e à disponibilidade de recursos.

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui