Câmara de Itabirito aprova criação da Procuradoria da Mulher para fortalecer defesa dos direitos femininos

Resolução aprovada durante reunião extraordinária cria órgão institucional voltado ao acolhimento de denúncias, acompanhamento de políticas públicas e promoção da igualdade de gênero no município.

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, nesta segunda-feira (29/06), durante reunião extraordinária, a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. A medida foi estabelecida por meio da Resolução nº 05/2026, que institui o órgão como uma estrutura de defesa e promoção dos direitos das mulheres.

A Procuradoria da Mulher terá como finalidade atuar no recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas a casos de violência e discriminação contra mulheres, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à proteção feminina.

O presidente da Câmara de Itabirito, vereador Léo do Social (PSDB), destacou a importância da criação da Procuradoria da Mulher e ressaltou a busca por referências em outras instituições para a construção do projeto. “Tivemos a oportunidade de conhecer outras Procuradorias da Mulher e buscar subsídios para trazer essa ideia para Itabirito. A troca de experiências nos ajudou a construir uma estrutura que possa fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, ampliar o acolhimento e contribuir com as políticas públicas voltadas ao público feminino no município”, afirmou.

De acordo com a resolução aprovada, o órgão terá autonomia funcional e contará com o suporte técnico e administrativo da Câmara Municipal para desenvolver suas atividades. A atuação será independente, com foco no atendimento das demandas da população feminina de Itabirito.

A composição será formada por uma Procuradora da Mulher, eleita pelo colegiado de vereadores, e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara. O mandato será de um ano, acompanhando o período da eleição da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições da Procuradoria estão receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes e entidades da sociedade civil, acompanhar ações do Governo Municipal relacionadas à promoção dos direitos das mulheres, estabelecer parcerias com instituições de defesa feminina e incentivar a realização de pesquisas, seminários, palestras e debates sobre violência, discriminação e participação das mulheres nos espaços de poder.

A resolução também prevê a articulação com outras Procuradorias da Mulher de casas legislativas municipais, estaduais e federais, buscando integração e troca de experiências para fortalecer a rede de proteção.

As ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher terão divulgação pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Itabirito, garantindo transparência e acesso da população às iniciativas realizadas pelo órgão

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