Na tarde desta segunda feira dia 16 de dezembro, na Câmara de Mariana, o vereador Ronaldo Bento através de requerimento. “Requer que seja remetido cópia deste procedimento à Secretaria de Educação, para que nos prazos da lei, apresentem as informações requeridas”: Diante do grande e crescente número de estudantes universitário que se deslocam para municípios circunvizinhos buscando formação superior, este edil requer informação sobre a possibilidade de retomada da assistência financeira aos alunos que atendam a critérios de necessidade pré-definidos; E caso haja intenção e esforços voltados à retomada deste auxilio universitário, qual seria a extensão de aplicação desta iniciativa?.
O vereador Ronaldo Bento também realizou requerimento solicitando informações ao IPREV sobre benéficos aos servidores afastados. “Requer que seja encaminhado cópia do procedimento ao IPREV para nos prazos da Lei, apresentem as informações requeridas”: Conforme o Art. 45 da Lei no 8.213/91 (que preconiza o acréscimo de 25% do ordenamento/proventos para servidores afastados por invalidez que dependem de assistência permanente de outra pessoa), qual a possibilidade de adoção desta prática análoga á este parágrafo em benefício dos servidores de nossa cidade? Na hipótese de aceitação da sugestão acima, após prévia análise orçamentária, solicita-se o encaminhamento de Projeto de inclusão do referido artigo por parte do poder Executivo.
