Por Andre de Freitas
Diretor-presidente da Fundação Renova
Implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020 a partir de decisão da 12ª Vara Federal, o Sistema Indenizatório Simplificado atingiu, em quase sete meses, a marca de mais de 10 mil pessoas indenizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, com cerca de R$ 900 milhões pagos. O sistema tem conseguido dar resposta definitiva aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e tem potencial para tornar-se referência no Brasil e no mundo, devido ao seu poder de inclusão de pessoas mais vulneráveis e atividades informais.
A velocidade de adesão ao sistema tem crescido a cada dia, o que comprova a aceitação das comunidades, que têm se organizado em comissões locais para fazer suas petições ao Judiciário. Em cerca de 40 dias, o número de indenizados dobrou e o total pago cresceu 125%.
Esses dados mostram que o sistema vem atingindo seu principal objetivo: indenizar categorias que historicamente tinham muita dificuldade de comprovar, de acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro, os danos causados em suas atividades. Antes “invisíveis” aos olhos da sociedade e da legislação brasileira, categorias informais de lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores, entre outros, estão, agora, tendo seus danos reconhecidos e indenizados.
Dar visibilidade a esses trabalhadores sempre foi uma preocupação da Fundação Renova frente ao enorme desafio de reconhecer danos em um território onde predomina a informalidade. Várias possibilidades foram avaliadas ao longo dos anos, mas, ainda assim, diversas categorias continuavam de fora do processo de indenização, já que não havia respaldo nas leis nacionais para a inclusão.
Sensível à questão, a Justiça simplificou a apresentação de provas e documentos pelos atingidos e definiu regras, critérios e valores das indenizações para cada categoria, sem deixar de oferecer a segurança jurídica necessária ao processo. Dessa forma, a Fundação Renova conseguiu, enfim, destravar os casos de difícil comprovação de danos e dar início aos pagamentos.
O atingido, sendo representado por seu advogado ou defensor público, consegue a definitividade do processo de indenização e pode, assim, seguir sua vida e planejar o futuro, como muitos já estão fazendo. Importante destacar que a adesão ao novo sistema é voluntária e feita a partir de petição das comissões de atingidos das localidades impactadas. Até o momento, 22 localidades em Minas Gerais e no Espírito Santo aderiram ao novo fluxo, número que vem crescendo a cada mês.
Estamos convictos de que o Sistema Indenizatório Simplificado é um marco histórico nos processos de indenização no Brasil, notadamente para a reparação de atividades informais, que são a grande maioria na bacia do rio Doce. É uma solução inédita, construída a várias mãos para um desastre também de proporções inéditas no país.
Por fim, vale destacar que, paralelamente ao novo sistema, continua em vigor o Programa de Indenização Mediada (PIM), que já vinha indenizando regularmente aqueles que tinham capacidade de comprovação, mas esbarrava nos problemas da grande informalidade que caracterizam a economia brasileira para avançar no pagamento daqueles que são mais vulneráveis.
Até fevereiro deste ano, foram pagos R$ 3,64 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais. A expectativa de pagamentos para 2021 é de aproximadamente R$ 2 bilhões, totalizando mais de R$ 5 bilhões até o fim do ano. Os números mostram que estamos no caminho certo, e que o diálogo continua sendo o melhor construtor de pontes sobre barreiras até então intransponíveis.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de Comunicação
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